ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-5-2009.

 


Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Nilo Santos, Pedro Ruas e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Waldir Canal, os Projetos de Lei do Legislativo nos 033 e 080/09 (Processos nos 0908 e 1949/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10315993 e 10318340/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Ordinárias. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 055/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador João Carlos Nedel, hoje, no Grande Expediente em homenagem aos quarenta anos do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE –, às quatorze horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Também, em face de Licença-Paternidade do Vereador Engenheiro Comassetto, apregoada no dia de ontem, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança, do dia de hoje ao dia dez de maio do corrente, o Suplente José Freitas, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou para reunião com comerciantes do Centro Popular de Compras, a ser realizada a seguir, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Freitas, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/09, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos 070 e 055/09, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e o Projeto de Lei do Executivo nº 009/09. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Airto Ferronato e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo Vereador Elias Vidal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nilo Santos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini e Mauro Zacher, em tempos cedidos, respectivamente, pelos Vereadores Engenheiro Comassetto e Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Elias Vidal. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Fernanda Melchionna e os Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon e o Vereador Luiz Braz. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Pedro Ruas e Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Tarciso Flecha Negra e Alceu Brasinha. Às dezessete horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel vai representar esta presidência na Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos do CIEE-RS, na data de hoje, na Assembleia Legislativa, às 14 horas.

Em virtude da Licença Paternidade do Ver. Engenheiro Comassetto, a Mesa declara empossado o Suplente, Ver. José Freitas, nos termos regimentais. Solicito ao Ver. José Freitas que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

 

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. José Freitas prestará a seguir.

 

O SR. JOSÉ FREITAS: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossado o Suplente, Ver. José Freitas, que integrará, do dia 7 a 10 de maio, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. O Ver. José Freitas pode-se manifestar, conforme art. 12 do Regimento.

Convido os Vereadores que foram designados para tratar da questão do Camelódromo para me acompanharem até o Salão Nobre da Presidência, para receber um outro grupo de camelôs, a fim de tratarmos do assunto do Camelódromo.

O Ver. José Freitas está com a palavra.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência.)

O SR. JOSÉ FREITAS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero somente me apresentar para vocês. Para quem não me conhece ainda, estou no segundo mandato de Conselheiro Tutelar, Região 8, Centro. No primeiro mandato, fui Vice-Coordenador-Geral, no segundo mandato fui Coordenador-Geral, gestão de sete meses, e atualmente estou fazendo parte da Corregedoria dos Conselhos Tutelares. É um prazer estar aqui nesta Casa. Um bom trabalho para nós todos! Boa-tarde.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1772/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ewaldo Spellmeier o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 6437 – Loteamento Altos do Santa Rita –, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 1533/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui art. 9º-A na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando que o Executivo Municipal, após a publicação de lei que denomine ou altere denominação de logradouro, oficie ao cartório de registro de imóveis da zona a que pertence esse logradouro, para que proceda à devida anotação nas matrículas dos imóveis nele localizados.

 

PROC. Nº 1538/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui art. 1º-A na Lei nº 10.397, de 2 de abril de 2008 – que obriga, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências –, estabelecendo penalidades pelo não cumprimento do disposto nessa Lei. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1870/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/09, que exclui o § 2º do art. 64 da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.410, de 9 de junho de 1989, e pela Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2008.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há dois Projetos de Lei que me chamam a atenção hoje, estão na 2ª Sessão de Pauta. Aliás, eu acho que o nosso problema, neste País, é o excesso de leis; leis que não são claras, não são precisas, não são concisas, portanto, difíceis de serem fiscalizadas.

O Ver. Bernardino Vendruscolo propõe que, no momento em que for sancionada a denominação de logradouros públicos, ou qualquer alteração que venha a acontecer, seja o Executivo obrigado, após publicar a lei que denomine ou altere denominação de logradouro, a oficiar ao cartório de registro de imóveis da zona a que pertence esse logradouro, para que proceda à devida anotação nas matrículas dos imóveis nele localizados. Eu acho que é correta a preocupação do Ver. Bernardino Vendruscolo. Não sei se já não fazem isso, mas, se não fazem, já deveriam ter feito. Realmente, a proposição é absolutamente correta, pois vem trazer benefícios à nossa sociedade, ou seja, não há problema nenhum.

O Ver. Adeli Sell faz uma Emenda à Lei de autoria da ex-Vereadora Maria Luiza, que obriga, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências, estabelecendo penalidades pelo não cumprimento do disposto nessa Lei. Como eu disse, o nosso problema não é a falta de leis, o nosso problema é a falta de respeito às leis, e esta é uma das leis feitas nesta Casa que foi proposta para que os bancos fossem obrigados a usar vidros de não sei quantos milímetros de espessura, para que os assaltos não mais ocorressem. Se isso resolvesse o problema, seria excelente, mas não vai resolver, está provado que não vai resolver. A mais pesada das propostas apresentadas aqui era um fuzil AK-47. Agora existem armas mais modernas e menores que o fuzil e que rompem essa barreira de vidro que se queira colocar. De qualquer forma, o Ver. Adeli vem fazer aqui uma coisa que faltou na proposição da Legisladora Maria Luiza, que teve a aprovação da maioria dos Vereadores desta Casa: ela fez um Projeto de Lei dizendo que os estabelecimentos bancários terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação dessa Lei, para o atendimento de suas disposições. E diz que a Lei entrava em vigor na data de sua publicação. Ora, na verdade, ela foi publicada em abril de 2008, portanto, passou-se um ano e um mês, e ela não foi aplicada. Não foi aplicada por quê? Porque é inviável, é difícil, e não pode multar, não pode fazer nada.

O Ver. Adeli Sell agora está propondo que o não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento bancário infrator às seguintes penalidades: “I – advertência, por escrito, com o prazo para regularização em 30 dias”. Mas quando começam a contar esses 30 dias, não está dito aqui. Vai ser diferente para cada agência bancária? “II - multa, em persistindo a irregularidade indicada no inc. I deste artigo, com o prazo para a regularização em 60 dias úteis; III – interdição, em persistindo a irregularidade indicada no inc. II deste artigo. Parágrafo único: As penalidades referidas nos incisos caput deste artigo serão aplicadas pelo Executivo Municipal, por meio do seu órgão competente”.

Só não disse que valores terão essas penalidades. Não está dito na Lei, espero que algum Vereador faça uma Emenda dizendo o valor da penalidade, senão também não pode fazer coisa nenhuma. Tem que dizer se é um real, ou uma UFM, ou 50 UFMs. Eu acho que algum Vereador há de fazer uma Emenda, provavelmente o próprio Ver. Adeli Sell, estipulando os valores para infração, que, evidentemente, em 2ª instância tenha o dobro e na 3ª instância tenha o encerramento das atividades da agência bancária. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Adeli Sell.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na página de hoje, pretendo usar meu tempo para falar de um tema que acredito essencial para a cidade de Porto Alegre: a Porto Alegre turística, uma Porto Alegre estrategicamente pensada para o turismo.

Quero aqui registrar, com satisfação, a presenças do José Arnildo Mello, do Fábio Mello e do Adão Zeno, que é o Patrão do nosso CTG Vaqueanos da Tradição.

Para pensarmos Porto Alegre estrategicamente em termos de turismo precisamos, inicialmente, focar que ela desponta pela tradição no turismo de eventos. Porto Alegre é conhecida internacionalmente por uma série de razões: a Porto Alegre do lago Guaíba e de sua orla, da nossa Usina do Gasômetro, do Centro e do Cais Mauá, que ontem, na minha visão, deu um passo bastante significativo em termos de se ver aquela área e o Centro da Cidade revitalizados. Porto Alegre desponta pelos seus morros; pelo Lami; desponta e é conhecida também internacionalmente pelas façanhas do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Aliás, ontem eu aqui falei, quando se discutiu a área da Federação Gaúcha de Futebol, que as nossas vitórias e conquistas alcançadas por esses dois extraordinários clubes de futebol levam o nome de Porto Alegre a tantos países, à América e ao mundo todo.

Mas Porto Alegre, a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, também desponta para o turismo gaúcho, que está muito centrado nas tradições do gaúcho, nas tradições do Rio Grande do Sul. E nós temos, numa referência a essas tradições, os nossos CTGs, espalhados em cada canto do Rio Grande do Sul, pelos diferentes Municípios e Estados brasileiros. Nós temos CTG no Japão, na Amazônia, CTGs que representam o Rio Grande, as tradições. Muito bem!

Avizinha-se para Porto Alegre a Copa do Mundo, e, independentemente dela, mas também por ela, precisamos pensar, estrategicamente, as questões da nossa Cidade.

Agora se instala, ali no Humaitá, a Arena do Grêmio, uma obra que votamos e compreendemos favorável e benéfica a Porto Alegre e que vai trazer, sim, uma referência turística para aquela nossa região da Cidade. Onde se instalará a Arena do Grêmio? Lá está instalado o CTG Vaqueanos da Tradição. Compreendemos que, a partir da construção da Arena do Grêmio, vá haver a retirada do CTG, meu caro Ver. Brasinha, daquele local.

É preciso que Porto Alegre se irmane ao CTG Vaqueanos da Tradição para colocá-lo muito próximo da Arena do Grêmio. Isso é estrategicamente pensar em turismo na cidade de Porto Alegre. Aliás, se eu fosse o empreendedor – e não serei –, deixaria o CTG dentro da área da Arena. Por quê? Porque, na verdade, o Grêmio e o Internacional trazem, sim, pessoas a Porto Alegre, induzem o turismo na hora de mostrar o que são esses times. Ressalto que a nossa tradição gaúcha também, Ver. Mario Manfro, agrega turismo à Cidade. Aliás, quase todo turista que aqui chega, nós, porto-alegrenses, temos por tradição levar a uma casa de turismo ou CTG; praticamente sempre agimos dessa forma, e levamos sempre para um ou dois locais que já têm fama e que são bons na cidade de Porto Alegre.

Eu acredito, e compreendo, entendo assim: se deixarmos o CTG Vaqueanos da Tradição muito próximo da Arena do Grêmio, nós estaremos organizando, sistematizando, colocando lado a lado uma estrutura campeã do mundo, que é a do Grêmio – e eu sou colorado – e uma estrutura que é campeã na hora de levar o nosso tradicionalismo para todo o País, para a América e também para o mundo, porque, como eu disse, temos CTGs espalhados por diversos países da América Latina e do mundo.

Então, eu quero aqui conclamar aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que estejamos juntos ao lado da Direção, do Patrão e dos demais dirigentes do CTG Vaqueanos da Tradição, para colocá-los nas proximidades da nossa Arena. Aliás, já está feito um pedido, pela Direção do CTG, para a Secretaria de Planejamento do Município Porto Alegre, solicitando uma área de terra naquelas proximidades. Ganha Porto Alegre, se vocês conseguirem aquele espaço; ganha a cultura tradicionalista do Rio Grande do Sul! Ganha o povo de Porto Alegre, e ganham também aqueles que ali estão empreendendo, porque não acredito que, no momento de um grande jogo, ali na Arena, seja necessário pegar o nosso visitante e atravessar a Cidade para ir a um ou outro lugar. É possível ali, naquele local, colocarmos esses dois equipamentos: um, grandioso pelo que representa o futebol gaúcho, e o outro, grandioso pelo que representam as tradições do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre turística, embelezada turisticamente! Preparada estratégica e turisticamente, não pode deixar à margem a questão do tradicionalismo gaúcho, que é uma marca registrada do nosso povo, da nossa gente, meu caro Ver. Thiago. Porto Alegre turística tem que preparar o rio, a orla, o Centro, o Cais, os nossos clubes, e olhar, com toda a atenção, as tradições do Rio Grande do Sul. A Capital do gaúcho precisa trazer mais turismo de eventos, pois somos referência nacional. Agora, precisamos também nos preocupar com o turismo da serra gaúcha, com o turismo do pampa gaúcho. Temos configurações geográficas diferentes em quase todo o País. Se olharmos estrategicamente Porto Alegre, com o seu rio, repito, com a sua margem, com a zona de mata da Cidade, com a agricultura de Porto Alegre, com o Cais do Porto, que deverá ser, sim, uma referência de turismo e de revitalização do Centro, e os nossos clubes de futebol, então precisamos olhar também os nossos templos da tradição gaúcha que são os CTGs. Eu tenho consciência do pedido que estou fazendo, no sentido de que a Prefeitura Municipal ceda um terreno ao CTG, e peço que os Vereadores desta Casa aprovem este Projeto. Com isso, estaremos demonstrando a todo cidadão gaúcho que Porto Alegre, a Capital de todos nós, se preocupa, está junto, compreende a importância da tradição gaúcha no seio da nossa Capital do Estado. Obrigado e um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãos, cidadãs, é muito importante que nós tenhamos este período de Grande Expediente para que possamos fazer a análise de alguns temas importantes da conjuntura local, estadual ou nacional. Hoje - ainda mais porque sou Vereador – pretendo tratar de questões municipais para que possamos, em primeiro lugar, fazer um diálogo, mas também fazer algumas duras cobranças, que eu tenho que fazer, porque a tarefa primordial, parece-me, de um Vereador, antes de constituir novas leis, é fiscalizar as leis já existentes, e eu começo por elas.

Foi sancionada, pelo Prefeito Fogaça, uma Lei, de minha autoria, que manda cassar os alvarás de locais que vendem produtos pirateados e que tenham comprovação de receptação. Infelizmente, o Judiciário não tem nos ajudado muito nessa questão; faça-se justiça, não dá para cobrar tudo da SMIC, não dá para cobrar tudo da Prefeitura, porque há outras instâncias que interferem nesse processo. Eu acho que quem tem capacidade de comprovar essa questão é, mais do que nunca, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Até porque, faça-se justiça, dias atrás, levantei uma questão e, logo em seguida, foi verificado que aquele local suspeitíssimo não tinha alvará. Agora que vá mais longe para verificar as outras ilegalidades que se encontram nesse estabelecimento. Então eu volto a colocar aqui: nós temos Lei Municipal para que quem receptar - e o receptador é o pior ladrão, porque ele referenda a ação do ladrão, e muitas mortes que ocorrem na nossa Cidade e no Estado são frutos do roubo de carro, e outros roubos, furtos, e isso vai parar em ferros-velhos, nos desmanches – receba punição. Nós queremos mais fiscalização, mais ação da Prefeitura, e queremos chamar a atenção especial do Judiciário para que não dê liminares quando o sujeito vai choramingar dizendo que sofreu uma injustiça, que a Prefeitura cassou seu alvará, ou lacrou o seu estabelecimento. Quem sabe onde está a pilantragem, tenho certeza, são os fiscais da SMIC, que conhecem a Cidade como ninguém. Já fui Secretário, e sei disso.

As praças, meu caro Ver. Freitas, V. Exª que assume hoje na Câmara de Vereadores, têm problemas, principalmente algumas que são símbolo da cidade de Porto Alegre. A Praça da Alfândega e a Praça da Matriz têm problemas gravíssimos de iluminação. O Centro é o bairro de todos nós, e essas duas praças, no Centro, são os lugares por onde mais circulam pessoas, e, principalmente, por onde circulam visitantes.

Eu fiz um levantamento fotográfico, Ver. Valter, da Praça da Matriz, da Praça da Alfândega, e verifiquei que essas praças continuam às escuras. Hoje fiquei feliz em saber que quatro câmeras foram instaladas no Viaduto Otávio Rocha. Era para serem oito, mas quatro já é um bom começo. Agora tem de funcionar e ter acompanhamento, porque ali, como em todo o Centro, temos uma verdadeira algazarra permanente, com drogas, com roubos, com furtos e vandalismos “a três por quatro”.

Não bastasse a situação do Viaduto Otávio Rocha, esse magnífico monumento de Porto Alegre, nós temos um problema grave - e aí, sim, mais uma vez, quero apelar ao Judiciário para que, quando der uma liminar, seja muito bem pensado - : consta que há dois estabelecimentos barulhentos, com algazarras, onde já teve morte, que se localizam na Rua Marechal Floriano, e eles estão funcionando num verdadeiro barbarismo durante noite inteira.

Na esquina da Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo não dá para caminhar, ninguém suporta o mau cheiro, virou um banheiro público, um mictório público, afora os tiros, as corridas, os buzinaços e tudo o que os senhores e as senhoras podem imaginar. Esse local é conhecido - termo que, inclusive, não sei por que alguns esqueceram - como a cracolândia do Centro de Porto Alegre. E não é só ali naquela região; na Rua Riachuelo há problemas também. Nós discutimos aqui e eu disse que o problema não está no horário de bares e restaurantes; volto a dizer: o problema não está no horário, está na falta de fiscalização. Já começou a tomada de calçadas na Rua Riachuelo, se não tiver ação agora, vai ser pior depois. Vai ser como foi, em certos momentos, em outras ruas da Cidade, como na Andrade Neves, que precisou ação nossa de ir com um caminhão e tirar as mesas da calçada, ou ir de madrugada quando tinha forró com crianças de treze e catorze anos. Há, também, todas as noites, algazarra na esquina do Tribunal de Contas. E onde está a fiscalização? E aqui me permita, Ver. João Dib: onde está a fiscalização da EPTC? Pelo que eu sei, pelo que eu li, pelo que eu entendi, pelo que me é dito pelas pessoas que me assessoram o Código de Trânsito Brasileiro é claríssimo: a questão com o automóvel não é com a SMAM; estacionamento, som em automóvel, barulheira com automóvel é com a EPTC.

Eu fiquei feliz quando o Ver. Toni Proença, há pouco, me propôs alguns caminhos de diálogo, e, como ele é um homem de diálogo, eu quero me espelhar nele para ser mais de diálogo do que eu já tenho sido; mas tudo tem limite! Vou topar um diálogo de novo com a EPTC, mas enquanto houver problemas eu venho criticar, venho cobrar e propor soluções. Por exemplo, eu quero que seja pintada a faixa de segurança no entorno da Praça Dom Feliciano, na esquina, quando se desce, vindo da Santa Casa e que contorna a Praça Dom Feliciano, onde há lotações passando, onde há uma banca de frutas ilegal, onde há uma banca de revista ilegal. Eu lembro que com relação a isso foi aberto o processo na minha época, e não foi concluído até hoje, algum problema há. Na época, eu também não devo ter dado a devida atenção, porque a situação é grave. Eu sou daqueles que reconheço os limites de um Administrador Público, mas eu continuo vigilante, eu quero soluções para essas questões. Está tudo registrado nas notas taquigráficas, e a Liderança do Governo, Ver. Valter Nagelstein e Ver. Mario Manfro, V. Exas que representam aqui o Governo devem pegar tudo isso que acabei de falar e ver, Secretaria por Secretaria, o que está acontecendo. O Governo deslocou para cá o Fraga, que foi Vereador, Deputado, ao qual faço questão de passar uma cópia também, porque nós estamos enumerando, ponto a ponto, as debilidades da Administração Pública.

Eu, junto com os Vereadores Melo, Zacher, Todeschini, Airto Ferronato, estivemos no bairro São Geraldo. Um aposentado se deu ao trabalho de contar quantas lâmpadas apagadas há no bairro São Geraldo, Verª Maria Celeste, Ver. Pujol: 400 lâmpadas! Queria apelar à Bancada do PTB, cujo Secretário responsável, Maurício Dziedricki, é do PTB, que 400 lâmpadas estão apagadas no bairro São Geraldo.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exª pelo aparte e quero dizer-lhe que me surpreende essa exatidão de informação que V. Exª traz à Casa, pois no bairro São Geraldo temos 400 lâmpadas, não são nem 401, nem 399...

 

O SR. ADELI SELL: Um cidadão aposentado me disse que contou 400, estou passando a informação da Audiência Pública, está nos Anais.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Eu quero dizer que V. Exª sempre coloca como sendo um Vereador propositivo, em qualquer momento V. Exª vai se transformar em um modelo contabilizador dessas situações; 400 ou 40, é um problema que não vai merecer a minha cobertura. Quero dizer a V. Exª que vou convocar os companheiros do Partido Trabalhista Brasileiro, vamos buscar com o Secretário Maurício, prometo-lhe que vou trazer muito em breve o esclarecimento. Não que eu ponha em dúvida a existência de 400 e poucas lâmpadas.

 

O SR. ADELI SELL: Colocando 200?

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Dizendo que, se há problemas no São Geraldo, nós vamos mudar.

 

O SR. ADELI SELL: Colocando 200 no São Geraldo, repondo as lâmpadas quebradas na Praça da Alfândega e na Praça da Matriz, já começamos a conversar.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, cumprimento-o pela preocupação com as coisas da Cidade, mas V. Exª não estaria falando em faixa de segurança se a EPTC tivesse aceitado a propositura deste Vereador, baseada na experiência: faixa de segurança com blocos de concreto pretos e brancos, experiência feita na frente da SMOV; para a experiência, teria que ficar lá no mínimo dez anos. Dez anos depois, estava melhor. Depois, o Secretário Estilac mandou passar asfalto em toda a Av. Borges de Medeiros e esqueceu-se de tirar a faixa, que pode ser removida. E, por outro lado, já que eu falei SMOV, é bom lembrar, V. Exª que acompanha bem as coisas da Cidade, que, com um quilo de fio de cobre, dá para comprar pedra de crack.

 

O SR. ADELI SELL: É por isso que eu falei da fiscalização. E tem que fechar, porque tem que cassar o alvará de receptador.

 

O Sr. João Antonio Dib: Exatamente. Quem tem que fazer isso é a polícia; a Prefeitura não sabe onde está.

 

O SR. ADELI SELL: A SMIC chega na Rua Voluntários da Pátria e pergunta: “E esses metros de cobre, o senhor tem nota? O senhor comprou de quem? Tem recibo de que alguém trouxe aqui, que acabou com uma construção na sua casa e passou?”. Eu sei, porque eu fiz isso, quando estava na SMIC, na Zona Norte, e achei 800 quilos de cobre num estabelecimento; o sujeito saiu “grampeado”, como se diz na linguagem popular da polícia, porque eu estava com a Brigada Militar, e ele foi preso, não tinha como comprovar de onde saíram, onde ele conseguiu comprar 800 quilos de fios de cobre. Então, é possível.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª me diz exatamente o que eu falei: com a polícia dá para fazer. Sozinha, a SMIC não pode fazer.

 

O SR. ADELI SELL: Portanto, é preciso trabalhar em consonância com todos os órgãos públicos.

Eu vou continuar levantando, neste pot-pourri que eu estou fazendo, outros problemas da Cidade.

Ver. Pancinha, V. Exª que foi do DEP, que conhece as histórias do DEP, quero apelar, aqui, para o Acesso 8, na Vila Tronco. É impossível continuar nessa situação. Eu apelo para V. Exª, que conhece os técnicos, para que façam um esforço de verificar mais uma vez o Acesso 8, na Vila Tronco.

Quero lembrar, também, o que foi feito e dito ontem, e cobrado - não numa linguagem com a qual eu necessariamente concorde - do Prefeito Fogaça sobre a Galdino, a última rua, lá no morro, lá no capão, intransitável, Ver. Fernanda; não dá para chegar, não dá para acessar, esgoto a céu aberto!

E, também, que nós aprovamos, aqui, as Áreas de Interesse Social, eu quero apelar para que verifiquem o abandono da comunidade Quatro de Junho, o abandono da colina, Verª Maristela, o esgoto a céu aberto e todos os outros problemas que nós temos.

Portanto, eu quero levantar essas questões e solicitar que os Líderes do Governo, Valter Nagelstein e Mario Manfro, tomem nota destas questões e nos deem retorno. E, meu amigo Valdir Fraga, que é o Embaixador do Prefeito, as notas taquigráficas estão aqui à sua disposição. Este relatório (Mostra documento.) é um relatório de alguns dos problemas da Cidade. Todas as vezes que eu não tiver oportunidade de usar a tribuna, eu utilizarei as novas mídias para que possamos trabalhar essa questão. E, já que estamos falando em novas mídias, vou concluir as cobranças para dizer que o Ver. Toni Proença, eu, a Escola do Legislativo e a Direção desta Casa discutimos e estamos convocando as senhoras e os senhores, o povo de Porto Alegre, para, no dia 8 de junho, aqui neste Plenário, às 19 horas, assistirem à palestra da americana Barbara Oceanlight, uma das que articulou a campanha vitoriosa de Barack Obama. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é evidente que uma cidade como Porto Alegre certamente terá no seu cotidiano, no seu dia a dia, uma série de problemas que haverão de merecer a devida atenção por parte de todos aqueles que têm responsabilidade com a coisa pública, e especialmente dos que, como nós, são portadores de mandatos populares, com procurações concedidas pelo mais universal dos instrumentos políticos que o mundo conheceu, que é o voto. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho observado, nesta Casa, a constante colocação de uma série de situações que estão obviamente a merecer reparos aqui ou acolá, e que evidentemente dizem respeito a esse contexto a que eu me referi anteriormente. Por isso, Ver. Toni Proença, nós havíamos, no início da Legislatura, combinado que os nossos Pedidos de Providências deveriam ser substituídos por um instrumento mais moderno, que seria a utilização de mecanismos que a informática hoje nos propicia. Acho que isso é muito bom, ainda que, sob o aspecto de visibilidade da atuação do Parlamentar, isso desapareça.

Então, quero dizer a todos que, se for para levantar problemas na cidade de Porto Alegre, a minha equipe, num dia, traz dois mil problemas para cá; dois mil problemas: lâmpada por lâmpada; buraco por buraco; pista mal sinalizada... Enfim, é uma quantidade imensa.

Aqui, Ver. João Dib, o que se conheceu numa época eram aqueles calhamaços de papel que eram entregues à Mesa, centenas de Pedidos de Providências, o que, naturalmente, é possível ser feito. A manutenção de uma rede de iluminação pública, para exemplificar, é um fato; tem um determinado percentual de luminárias que pode estar avariado, isso não deve ser surpreender ninguém. O que deve surpreender é se alguém entender que isso tudo é natural, porque a gente tem que ficar convencido de que as coisas acontecem e que devem continuar acontecendo.

Eu já disse num aparte ao Ver. Adeli Sell que esse problema que ele levantou lá do bairro São Geraldo... Até me impressionei pela precisão do número: 400 luminárias. Eu, não sendo do PTB, mas conhecendo o jovem Secretário de Obras, na ausência de uma representação do Partido Trabalhista Brasileiro, me comprometo a pedir urgentemente - vou pedir hoje, ainda - ao Ver. Maurício Dziedricki que movimente a sua Secretaria e traga um esclarecimento sobre essa situação.

Agora, Verª Maria Celeste, vamos combinar um fato: eu sei que V. Exª é representante de uma área territorial de Porto Alegre das mais significativas, que, pelas suas próprias circunstâncias, tem um maior numero de problemas a oferecer ao Município; é uma área que, eu diria, ainda está em construção, deve ser consolidada em vários aspectos; também não teria dificuldade em mandar contar lá na Vila Santa Rosa, ou na Nova Santa Rosa, ou na Santo Agostinho, ou na Gleba, várias luminárias que devem estar estragadas. O que eu acho é que nós temos que fazer um movimento global.

Foi anunciado no ano passado que estavam sendo substituídas as luminárias a vapor e de mercúrio pelas luminárias a sódio, que têm uma durabilidade maior, ensejam uma claridade mais intensa e, por conseguinte, são mais econômicas e mais eficientes para a Cidade. Eu não sei o que aconteceu, porque a concorrência foi objeto de impugnações jurídicas; eu não sei se já está resolvido ou se já foi contratado o serviço. Se não foi resolvido e se não foi contratado, tem que resolver e tem que contratar, porque, na expectativa de se ter o melhor, nós não podemos perder o bom; as coisas que eram regulares, como as lâmpadas a vapor e de mercúrio, se elas estão estragando e não estão sendo repostas à espera do outro serviço, é natural que a gente queira enfrentar a situação como um todo. Nada de ficar contando quantas luminárias, porque ninguém aqui é numerólogo.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu agradeço pelo aparte. Quero dizer que essa é uma preocupação de toda a Cidade. O senhor tem toda a razão, especialmente quanto a essa denúncia que o Ver. Adeli traz, do bairro São Geraldo, mas também pelo que há na periferia da Cidade. Nós temos constatado que não só na Vila Santa Rosa, mas também na Restinga, onde o senhor participa ativamente, há grande dificuldade na troca de lâmpadas. Agregada a essa questão, foi implantada neste Governo a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, justamente para dar conta desse problema tão sério em toda a Cidade. E nós verificamos que, até hoje, não se conseguiu resolver adequadamente esse problema. Portanto, eu acho pertinente que o Secretário Maurício Dziedricki possa ser contatado e imediatamente responda a todas essas questões sobre a falta de iluminação pública na Cidade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: É um compromisso que tomo com V. Exª, porque senão nós vamos ficar aqui quantificando se é em Petrópolis, na Restinga, na Ilha da Pintada, qual o lugar onde tem maior problema. Há um problema na Cidade? Vamos encará-lo.

Eu não sei, Verª Maria Celeste, se foi neste Governo que surgiu a Taxa de Iluminação Pública. Eu acho que não foi; eu acho que já vem do seu Governo. Mas pouco importa de onde é que veio esse acerto com a Companhia Estadual de Energia Elétrica para pagar uma dívida muito forte que, ao longo dos tempos, foi contraída pelo fornecimento de energia elétrica para o Município sem que houvesse a respectiva retribuição pecuniária. Não estou aqui a procura de nenhum responsável maior, porque responsáveis somos todos por essas situações. Estou inclusive, voluntariamente, me comprometendo a fazer esse contato junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação para examinar na profundidade esse problema na área da iluminação pública, e, em examinando, tomar as respectivas providências para que se possa, de forma objetiva, solucionar esse assunto; no bairro São Geraldo, no bairro Santa Rosa, na Restinga, enfim, onde estiver acontecendo. Porque, Ver. Nilo Santos, ilustre Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, que adentra aqui ao recinto, estou me comprometendo, e quero pegar o seu compromisso de, junto com o Ver. Maurício Dziedricki, atual Secretário de Obras e Viação, fazermos, com a brevidade devida, uma clara análise da situação e o compromisso das providências. Porque senão vamos ficar vivendo do problema, sem encontrar a solução. Vamos encarar os problemas propondo, objetivamente, Ver. Brasinha, soluções. Ouço V. Exª, que vai abrilhantar meu pronunciamento.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Pujol, também quero fazer parte desse seu discurso, quero dizer que estou concordando plenamente com suas palavras. Também aproveito para pedir o apoio do senhor para o nosso grande jogo, que acontecerá dia 24, quando os Vereadores desta Casa estarão fazendo a grande partida contra a Assembleia Legislativa. Eu gostaria que o senhor também fizesse parte desse grande jogo, que pede somente um quilo de alimento não perecível para doarmos para uma instituição. Os Vereadores de Porto Alegre fazendo sua parte social.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço pelo seu aparte, mas há um problema de ordem jurídica a ser enfrentado, pois me desvinculei da Assembleia Legislativa há cerca de dois anos, e acho que estou no interstício, não sei se posso jogar em uma das equipes. Vou ficar neutro nesse momento. Vou ser juiz porque tenho isenção suficiente para controlar essa grande porfia e todas as suas repercussões sociais. Era isso, Sr. Presidente, que eu queria registrar, o que faço com a maior satisfação, contando, agora, com a solidariedade do Ver. Nilo Santos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, faço das palavras do Ver. Reginaldo Pujol, que é uma referência nesta Casa, as palavras de toda a nossa Bancada do PTB.

Ontem, eu fiz um discurso aqui combatendo a Marcha da Maconha. Ver. Mauro Zacher, V. Exª que é um homem que apoia os esportes e, com certeza, me apoiará neste discurso, saiu a informação de que o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu que não pedirá a proibição da Marcha da Maconha em Porto Alegre. Segundo o Promotor Fabiano Dallazen, o evento será monitorado pela Brigada Militar para que não haja apologia ao uso de drogas.

Eu já quero chamar a atenção aqui do Promotor Fabiano Dallazen, de todo o Ministério Público e de toda a sociedade, o jingle da Marcha da Maconha já diz o seguinte: “De baixo para cima, a fumaça vai subir”. Que droga é essa? Que droga é essa que vem encaminhando as pessoas para a cocaína, encaminhando as pessoas para o crack? É uma porta aberta. Que droga é esta que seduz de uma forma que as pessoas não percebem que isso é um crime que está sendo cometido? Uma marcha dessas é um crime! É um crime! E quem está falando aqui, senhoras e senhores, é alguém que se criou no meio do morro, no meio da vila e que perdeu amigos por causa da droga, perdeu colegas por causa da droga! E, agora, que nós temos autoridade para impedir esse tipo de coisa... Isso é uma palhaçada! Uma marcha dessas, Marcha da Maconha é uma palhaçada! Porque todo mundo sabe que o maconheiro é um doente que precisa ser tratado. O usuário de droga é um doente que precisa ser tratado!

Eu comentei aqui, ontem, que a maconha provoca, senhoras e senhores, no indivíduo, o efeito de que a pessoa simplesmente chega a ficar com os olhos caídos, vermelhos, fica quase como um zumbi: “Ah, legal, mano! De baixo para cima a fumaça vai subir, sábado, na Redenção”. A Redenção é um lugar onde as famílias vão passear, é uma pouca vergonha. E eu quero aqui dizer que reconheço o trabalho do Ministério Público, reconheço as ações do Ministério Público, tenho um Projeto nesta Casa prevendo a formação de uma Comissão Especial para a retirada de moradores de rua e pedintes nas sinaleiras, quero chamar o Ministério Público para parceria, porque entendo o valor que tem o Ministério Público, mas o Promotor Fabiano Dalazen deve, no mínimo, explicações; pelo menos a mim, porque sou contra a esse tipo de porcaria na nossa Cidade. Eu não consigo concordar e aceitar que um Promotor aceite a Marcha da Maconha sem ter, no mínimo, escutado o jingle que promove a Marcha da Maconha, que fala que “De baixo para cima a fumaça vai subir”. Isso quer dizer o quê? Isso é apologia ao uso dessa porcaria chamada maconha. E não tem como não se indignar! Eu fui coordenador de 400 jovens na Zona Sul de Porto Alegre, onde nós fazíamos campanhas incessantes, intermináveis, dizendo aos jovens: “Não usem drogas, a droga não leva a nada; leva à destruição, à destruição do seu próprio corpo, à destruição do teu lar, porque depois tu vais chegar à droga mais pesada, tua mãe vai ter que te acorrentar, a tua mãe vai te dar um tiro - como nós vimos há pouco tempo.” E agora o nosso querido Ministério Público, por favor, imprensa, Srs. Vereadores, Srs. Deputados, Prefeito José Fogaça, por favor, ONGs desta Cidade, onde estão os ambientalistas desta Cidade? Que são contra o ataque ao meio ambiente. Os corpos dessas crianças, desses jovens, desses adolescentes, estão sendo atingidos pela maconha. E os ambientalistas não cuidam do bem maior que nós temos nesta Terra, que é o ser humano. Por favor, senhoras e senhores: não a essa Marcha da Maconha! Na Redenção, onde os pais vão passear com as crianças. Não! Isso é lamentável. Em pleno ano de 2010, estamos vivendo uma época em que os maconheiros estão tomando conta não apenas das vilas, agora, estão tomando conta dos nossos parques. É uma pouca vergonha, Ver. Toni Proença! É uma pouca vergonha! E fica aqui o registro da minha Bancada, a Bancada do PTB: somos contra a maconha, porque somos a favor de uma vida saudável. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, no tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, os que nos assistem, os que nos acompanham nesta plenária, TVCâmara, Rádio Câmara, o nosso boa-tarde. Eu venho aqui hoje para tratar de alguns assuntos, dentre os quais o seguinte: na terça-feira à noite, nós tivemos no bairro São Geraldo, 4º Distrito, uma Audiência Pública, pedida a esta Casa e aprovada, para tratar dos problemas de segurança – ou insegurança - vividos por aquela comunidade. Esses fóruns, essas reuniões têm acontecido em todas as regiões da Cidade, e os assuntos se repetem, são sempre os mesmos: falta de policiamento, problema nos serviços públicos - em especial, com relação à SMOV, no que diz respeito à iluminação -, à presença/falta da Secretaria Municipal de Segurança Pública, problemas com a SMIC e por aí afora. Há dois anos, vai para três anos - e é bom que esteja aqui o representante do Executivo, para ouvir e conduzir ao Prefeito as aflições, os problemas que a Cidade vive -, nós aprovamos aqui a Lei das Áreas Integradas em Segurança Pública. A Lei das Áreas Integradas é, com certeza, a lei mais completa para fazer com que a Segurança Pública chegue junto aos bairros, junto às bases de nossa Cidade e dê conta de responder aos problemas enfrentados, como, por exemplo, a falta de integração entre os órgãos de polícia e a Guarda Municipal. Porque a partir do Sistema Único de Segurança Pública, a Guarda Municipal – e aqui em Porto Alegre isso foi autorizado por esta Casa – passa a ter poder de polícia, não só nos próprios municipais, não só nas praças e nos prédios públicos, mas também como uma polícia comunitária, uma polícia complementar.

No entanto, passaram-se dois anos e dois meses; no dia 27 de fevereiro de 2007, o Prefeito sancionou essa Lei e até agora não aconteceu absolutamente nada, ainda que o Pronasci tenha muitos recursos para destinar às políticas preventivas e políticas sociais, que são a base da segurança.

Nós, ontem, fizemos uma Audiência aqui sobre o problema da drogadição e, em especial, do crack.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não. Não é isso que o senhor está dizendo; o senhor está equivocado, Vereador. O senhor está equivocado, alguém está fazendo por conta, não é essa a política, porque o problema da intoxicação, da drogadição dos jovens está principalmente vinculado à desestruturação familiar e à falta de coesão familiar, Verª Maria Celeste. E nós temos tido uma diminuição das políticas públicas na assistência social, das políticas públicas como um todo e, quando elas existem, são completamente desintegradas, deixando a juventude ao abandono e como refém dos traficantes, da perdição no mundo das drogas. Então, é um problema que precisa ser atacado de frente.

Chamo a atenção, aqui, do representante, embaixador do Governo, Sr. Valdir Fraga: em dois anos e dois meses não foi dado nenhum passo, ainda, para a implementação dessa Lei. Nenhum!

E eu virei à tribuna todas as vezes que eu puder para cobrar uma atitude do Sr. Prefeito. Ele não pode só pensar em ser candidato a governador; ele tem, antes de tudo, que começar a governar Porto Alegre.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini. Fiz um comentário fora do microfone e gostaria de fazê-lo aqui para que todos saibam. Conversei com a Verª Maria Celeste, e ontem eu imprimi o que estava no site do seu Partido e mostrei aqui: a divulgação da Marcha da Maconha. Na hora em que retirarem aquilo do site nacional, o senhor pode reclamar do Prefeito Fogaça, de quem o senhor quiser reclamar. Um Partido que promove, que divulga a Marcha da Maconha não tem moral para vir cobrar de alguém, porque o seu Partido está empurrando os jovens, os adolescentes desta Cidade para as drogas. Tem que retirar, imediatamente, porque isso é uma propaganda para que os jovens, os adolescentes usem a maconha, também.

Vocês não têm moral para cobrar alguma coisa do Prefeito em favor das pessoas, enquanto divulgarem a Marcha da Maconha! É só, isso, Ver. Todeschini. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo seu aparte. Eu quero dizer que eu nunca usei nenhum tipo de droga. Não faço e não estamos fazendo apologia ao uso de drogas. Agora, uma outra coisa que tem que ser modificada é a forma preconceituosa como está sendo tratada essa questão, porque, muitas vezes, os que são contra a descriminalização pelo uso das drogas, estão ali alimentando o tráfico, porque tratar essas questões sem preconceito e enfrentar diferentes problemas, que são reais e que estão aí à nossa porta, é a melhor forma do combate a esses males que nós temos como chagas sociais.

Então, em primeiro lugar, é preciso enfrentar o preconceito. Entendo que essa forma como o Ver. Nilo debate o assunto é preconceituosa, só aumenta os problemas, não resolve. E ninguém aqui está fazendo apologia. Estamos, sim, diante de movimentos democráticos em que as coisas têm que se dar de forma explícita e legal, para que depois os presídios não fiquem cheios de jovens que cometeram pequenos deslizes, de pessoas pegas nessas irregularidades, ilegalidades, contravenções, porque isso não resolve os problemas, só agrava toda a questão social.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Concedo-lhe um aparte, minha querida Vereadora, nossa Líder Maria Celeste.

 

A Srª Maria Celeste: Obrigada, Ver. Todeschini. Penso que o senhor abordou corretamente o assunto. A questão da drogadição na cidade de Porto Alegre é um tema recorrente nesta Casa, e eu gostaria de ver o mesmo empenho, a mesma ênfase dos Vereadores que estão trazendo este tema aqui na questão contundente da cidade de Porto Alegre, que é o atendimento para o usuário de drogas. Nós sabemos que há vagas para internação em Porto Alegre, mas não há nenhum Programa na Cidade para o atendimento pós-internação na área da drogadição, especialmente a crianças e adolescentes. Então, vamos tentar resolver os problemas da Cidade conjuntamente. Naquela oportunidade, nós, em 2007, através de uma Audiência Pública que realizamos aqui com o Judiciário da Infância de Porto Alegre, encaminhamos uma Emenda ao Orçamento, dando conta da criação desse programa na Cidade. Lamentavelmente, os Vereadores deste Plenário derrotaram aquela Emenda, achando que não havia necessidade de se criar na cidade de Porto Alegre um programa de atendimento para o usuário de drogas. Então, eu gostaria que essa mesma veemência com que os Vereadores têm se reportado na Tribuna, seja colocada na prática, efetivamente, e que se trate o usuário como alguém que precisa de tratamento e não com discriminação e preconceito. Muito obrigada.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigada pela sua contribuição. O usuário é sempre um dependente, é uma pessoa que precisa de tratamento de saúde. O problema é que quanto mais preconceito se tem para enfrentar esses problemas, mais os problemas se agravam, mais traficantes poderosos aparecem e mais se alimenta o caminho do submundo, do estado não revelado e com o crime organizado. Esta é a questão que precisa ser enfrentada e falada.

Não era este o assunto principal de que eu queria tratar, quero voltar a tratar da questão da lei, porque a lei cria mecanismos que dão conta, principalmente, de atacar os problemas na origem, de criar os programas para a juventude, para unificar os bancos de dados nas comunidades sobre os problemas da segurança, porque a lei organiza a partir do Orçamento Participativo; a questão da Ouvidoria Comunitária - todos mecanismos preconizados pelo Pronasci estão contidos nesta lei, que, infelizmente, não deu nenhum passo até hoje. É essa a cobrança que eu venho aqui fazer, porque as comunidades estão cansadas de repetir as mesmas coisas e não ter nada à frente, enquanto luz, que possa trazer algum conforto e alguma esperança.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Concedo-lhe um aparte, com muito prazer, Ver. Pedro Ruas.

 

O Sr. Pedro Ruas: Muito obrigado, Ver. Todeschini, apenas para dizer que concordo em gênero, número e grau com o pronunciamento de V. Exª, em seu conteúdo. E faço um pequeno reparo: nós temos mais de 20 Vereadores aqui na base do Governo, e a própria Liderança do Governo, e esses podem e devem ser cobrados. Eu ouvi V. Exª se referir ao ex-Vereador Valdir Fraga, e eu acho que ele não pode ser cobrado de nada dessas questões relativas ao Prefeito; os mais de 20 Vereadores da Casa, da base do Governo, e o Prefeito Fogaça, sim. É o meu único reparo. No restante, concordo com V. Exª em todo o conteúdo do pronunciamento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, e o senhor tem razão. Nós ficamos no desespero, porque, infelizmente, a Liderança do Governo não trata os assuntos que deveria tratar, de representar o Governo. Esta é a verdade! Aliás, o Governo poderia escolher um Líder melhor, há tantos Vereadores na base, alguém que respondesse e tivesse autoridade, aqui, pelos atos de Governo, porque nós estamos aqui para trabalhar pela Cidade.

Eu vou me dirigir à base do Governo - e espero que eu seja ouvido - para falar sobre uma lei que nós aprovamos, por unanimidade, qual seja, a lei que desvincula o carteirão dos taxistas, dos prefixos. É a lei mais absurda, a norma mais absurda que há! Nós aprovamos aqui, por unanimidade, uma lei autoaplicável, e, até agora, a EPTC se negou a implementá-la. Eu estou ingressando no Ministério Público com uma representação, denunciando o Prefeito por descumprimento da lei. Já que nós não temos Líder do Governo, nós vamos ter que fazer isso. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, na TVCâmara e na Rádio Web, eu quero aproveitar este momento para fazer algumas considerações e também prestar contas das nossas atividades aqui na Casa.

Nós estamos com uma agenda bastante intensa, com o Plano Diretor, com as Comissões da Casa, com os Projetos na Ordem do Dia, com as Audiências Públicas, que têm dado um retorno positivo para esta Casa, pois nós temos oportunidade, através das audiências públicas, de ter o contato mais direto, mais próximo com as comunidades, seja qual for o assunto.

E eu não poderia deixar de registrar isto aqui, porque tenho sido defensor dessa prática – eu e também vários outros Vereadores -, penso que esta Casa tem que produzir cada vez mais as audiências públicas, porque elas nos permitem atingir objetivos, reunir os atores, reunir os Secretários do Município.

E eu quero aqui falar em especial porque nesta semana tivemos uma audiência pública, Ver. João Antonio Dib, lá no 4o Distrito, lá no Gondoleiros - onde o senhor já foi tantas vezes, já foi conselheiro daquele clube -, na noite de terça-feira, com um público bastante expressivo, em torno de trezentas pessoas. Tivemos alguns Vereadores lá, o Ver. Adeli Sell, o Ver. Carlos Todeschini, o Ver. Sebastião Melo, o Ver. Airto Ferronato, justamente para escutar sobre um assunto da maior relevância, e eu sei que esse assunto relacionado à segurança se estende para outros diversos bairros. Nós falamos tanto aqui no 4o Distrito, em revitalização, e justamente as pessoas saíram das suas casas para discutir segurança pública. Tivemos a presença da Brigada Militar, contamos com um novo delegado que está chegando na 4a Delegacia, tivemos lá a comunidade em peso querendo se manifestar, foram mais de 20 inscrições, e nós tivemos que encerrar as inscrições porque a comunidade queria, justamente, reivindicar e colocar a sua indignação em relação à segurança. Surpreendeu-nos o resultado da audiência, porque a comunidade não jogou a responsabilidade apenas para a Brigada Militar; a comunidade não fez uma cobrança aos Vereadores, porque sabe do nosso papel; a comunidade não responsabilizou a 4a Delegacia; mas a comunidade expôs os problemas que estão acontecendo, chamou os parceiros, porque sabe da sua responsabilidade, e saímos de lá com a definição de que iremos implementar um Conselho Municipal de Segurança. Estava lá o Presidente Municipal do Conselho, o João, prontamente, com os documentos, e a comunidade já o quis fazer assim.

A partir disso, surgiram outras várias agendas que nós queremos implementar. Hoje eu já recebi telefonemas e e-mails da comunidade informando que a Brigada Militar estava lá. Pois bem, eu quero sugerir aos Vereadores que nós possamos cada vez mais fazer encontros como essas audiências públicas. Se a comunidade vem aqui, ótimo; se tivermos que ir lá, vamos lá escutar a comunidade, porque, realmente, através das audiências públicas encontramos as soluções para muitos problemas que temos que enfrentar nesta Cidade.

Queria aproveitar o tempo e falar de dois eventos. O primeiro, amanhã, sexta-feira, a partir das 9h30min, no Plenário Ana Terra: vamos fazer um minisseminário, na verdade, para discutirmos o Plano Diretor. Um Projeto bastante polêmico, não há consenso na Casa em relação ao Plano Diretor; há muitas dúvidas para os ciclistas; há muitas dúvidas para alguns Vereadores em relação à parte mais técnica do Projeto; há dúvidas sobre a execução de um plano audacioso – 495 quilômetros! Nós gostaríamos que as ciclovias iniciassem de um em um quilômetros, de dois em dois quilômetros, de três em três quilômetros, mas que saísse do discurso e da retórica, que saísse do papel, que começasse aos poucos, que a EPTC ajudasse a essas centenas de ciclistas que têm morrido por falta de informação, por falta de campanha, por falta de ciclovias. E esses ciclistas são aqueles trabalhadores que vêm do Interior, que têm o hábito de usar a bicicleta para ir das suas casas à indústria, ao trabalho deles. Então é para esses ciclistas que nós estamos prioritariamente querendo ciclovias, e não vemos as ciclovias saírem da retórica, do discurso e do papel.

Aqui fica um apelo, Vereadores e Vereadoras, para que amanhã participem do Seminário, porque nós vamos votar o Plano Diretor Cicloviário, que já está na Ordem do Dia, mas, acima de tudo, além votar o Plano Diretor, nós vamos cobrar os quilômetros necessários para dar segurança ao nosso ciclista. O Plano Diretor é uma boa iniciativa, mas o que queremos é a ciclovia, que faremos após votarmos o Plano Diretor.

O segundo evento que quero cobrar parte do Gabinete deste Vereador, um assunto a que tenho me dedicado a estudar, a procurar soluções. Sem dúvida a mídia tem pautado, nos cobrado, nos colocado numa situação de resultados emergenciais. Com a parceria da Unesco, com a parceria da SMED e com o DCE da PUC, vamos fazer um evento para debater, Verª. Sofia, que também discute, é uma defensora, uma educadora (Mostra cartaz.): “Violência escolar, o que fazer?” Convidamos a Marlova, Coordenadora da Unesco para falar sobre a experiência e os resultados positivos da Escola Aberta, que a gente já conhece. Convidamos também o jornalista e pesquisador Marcos Rolim para falar sobre bullying - este Vereador tem um Projeto protocolado nesta Casa que cria um programa anti-bullying para a Cidade - e convidamos também a Secretária de Educação para falar sobre a experiência da SMED em Justiça Restaurativa. Este Vereador vai ser o mediador, mas o convite se estende a todos os outros Vereadores. Peço àqueles que se interessam pela causa e que estejam com a sua agenda disponível, Ver. Marcello Chiodo, que participem. Tenho certeza de que vai ser um grande debate. Já há uma grande procura, a imprensa deu um espaço muito bom para que nós pudéssemos realizar esse debate tão importante para enfrentarmos a violência nas nossas escolas. Nós convidamos os Vereadores, a comunidade que está nos assistindo, os educadores. Eu tenho certeza de que nós podemos buscar soluções imediatas para enfrentar essa crise que vivenciamos nas nossas escolas.

Quero agradecer ao Presidente pelo espaço, ao Ver. Ervino Besson, que me cedeu o seu espaço em Comunicações. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. Mauro Zacher.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e senhoras Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e através da televisão, venho a esta tribuna reforçar o que nós falamos ontem, quando fizemos uma reflexão sobre dois assuntos.

Em primeiro lugar, eu quero parabenizar esta Casa, o Ambulatório Médico da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que preparou um material sobre a Febre Amarela. Esse é um assunto que todos nós devemos nos engajar nesse grande mutirão, porque falta muito conhecimento, falta muita informação. Mesmo para este Vereador que trabalhou muitos anos em hospital - ninguém domina tudo -, quando o problema se agrava sentimos na carne e vamos procurar conhecimento, aí percebemos o quanto nos faltava. Acreditávamos termos uma informação acima da média, mas mesmo assim estávamos com déficit com relação à questão da Febre Amarela. Penso que todos nós devemos nos engajar: todos os Vereadores, todos os Legislativos, todas as Prefeituras, todas as Secretarias de Saúde, porque o assunto é muito grave.

Além desse problema da Febre Amarela, que é uma questão da saúde, ainda vem ocorrendo uma violência contra os bugios que estão sendo mortos à pedrada, à paulada, a tiros, envenenados.

O Projeto de Saúde preparou um material que dá a sua contribuição, no seu raio de influência, através de uma rede em setecentos lugares espalhados pelo Estado, onde nós falamos que não devemos confundir o herói com o bandido. Uma carta muito bonita foi preparada, está sendo enviada à imprensa, fazendo uma analogia com o dia das mães contando a história de uma mamãe bugio, que é deixada para trás, doente. Fizemos todo um diálogo, quando a mamãe bugio permite que o seu marido, os seus filhotinhos vão embora, porque ela sabe que está contaminada e vai morrer nos próximos dias. Ela então faz uma opção: ficar para trás, aproximar-se e morrer perto de uma cidade para servir de alerta. Tem toda uma história; os senhores vão receber essa carta feita e produzida pelo Projeto de Saúde.

Ontem, nós falamos sobre a questão da droga. Informamos sobre uma pesquisa, não atualizada, mas que serve de referencial. Salvador, entre os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com relação ao uso de maconha, foram encontrados 3,4%. Brasília: 5,3%. Vitória: 6% - isto aqui parece uma entropia, vai do melhor para o pior -; Florianópolis, 6,2%; Rio de Janeiro, um pouco mais, 6,3%; São Paulo, 6,6%; Fortaleza, 7%; Curitiba, 7,1%; Belo Horizonte, 7,1%; e aí sobraram para nós, senhores - que tristeza! - 10,9%, quase 11% - estamos batendo um recorde com relação ao uso de drogas.

Os senhores devem ter lido hoje, no jornal Zero Hora, uma matéria muito bem feita sobre a questão do crack. E eu faço questão de ler, porque ontem eu falei sobre isso para os senhores. Eu, na realidade, venho me envolvendo, há 28 anos, na área de dependência química, eu estou com 51 anos. E eu disse aos senhores que, no histórico que a gente tem feito com todas as mães e pais, com as famílias que nos procuram com filhos envolvidos com drogas, sempre fazemos algumas perguntas básicas, e a primeira pergunta é a seguinte: qual foi a sua primeira droga? E eles respondem: “A maconha”.

E os senhores leram no jornal Zero Hora de hoje a história de um menino que deu a moto em troca de 50 pedras de crack. E uma das perguntas que o jornalista fez é a seguinte: “Como é que o pai se deparou com esse problema, como ele percebeu?, e o pai respondeu: “Percebi que ele começou a não ir ao serviço, levantar tarde, relaxar no colégio, deixou de fazer a higiene pessoal, emagreceu. E um dia, eu perguntei o que estava acontecendo, ele ficou triste, foi dormir e não falou nada”, mas, no outro dia, procurou o pai e estava triste. Aqui diz que ele já não ia mais ao colégio.

Uma outra pergunta que o jornalista faz ao pai: “Ele começou direto no crack?” O pai diz: “Acho que ele começou na maconha, e, logo em seguida, talvez uma mês depois, ele passou para o crack”.

Então, senhores, o que eu quero dizer com isso? Que a maconha tem sido a primeira experiência da maioria dos jovens, dos adolescentes no uso das drogas. Por isso eu tenho vindo a esta tribuna protestar contra a Marcha da Maconha. Quero dizer a todas as pessoas que estão incentivando essa marcha, achando que ela não dá nada, que está tudo o.k., que essa marcha não é para diminuir a droga, essa marcha não é para dificultar o trabalho; pelo contrário, essa marcha é para vender mais maconha, é para levar os jovens, é para dizer: “olha, isso não dá nada, isso é bonito, é tão bonito que nós estamos fazendo uma caminhada, um passeio pela Cidade”. Só que as crianças que estão vendo isso, esse louvor, essa apologia às drogas, estão sendo motivadas e estimuladas ao uso de drogas, e depois a gente vê histórias como essa que está aqui no jornal Zero Hora; amanhã ou depois, pode ser a história do seu filho, do seu neto, de um sobrinho, de alguém que você ama, daí não adianta chorar. Então, apoiar a Marcha da Maconha, com todo o respeito, para mim, é incentivar uma vagabundagem, é não ter o que fazer. Vão arrumar um cabo de enxada! Vão trabalhar em uma praça! Vão fazer alguma coisa! Agora, fumar maconha e achar que todo mundo tem que fumar, eu acho que é um incentivo, é um estímulo à violência. Então quem protege, quem incentiva esse tipo de ação não tem moral para vir aqui falar sobre a violência das drogas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadoras, Vereadores; público que nos assiste, espectadores da TVCâmara, o que nos traz hoje à tribuna, no período de Comunicações, é, de fato, uma pouca vergonha; uma pouca vergonha do cenário da política nacional, mas que está vinculado diretamente aos políticos gaúchos, que envergonha o nosso Estado e indigna os brasileiros, que é a matéria que saiu hoje (Mostra jornal.), em que o Deputado Federal Sérgio Moraes. Deputado Federal, daqui do Rio Grande do Sul, diz que vai absolver Edmar Moreira, Deputado da Câmara Federal, que, ao ser Corregedor da Câmara, dizia que nunca havia processado nenhum colega, porque é difícil processar os colegas, já que se tem uma relação de amizade; Deputado esse que sonegou do Imposto de Renda, um castelo de 25 milhões de reais, repleto de mármores, com oito suítes - um espetáculo -, tem duas torres e lembra a Era Medieval. O Deputado, dono desse castelo não declarado no Imposto de Renda, não contente com o dinheiro que acumulou não se sabe como – afinal, ele não declarou no Imposto de Renda -, ainda usava da verba indenizatória, paga na Câmara Federal, as notas fiscais da sua própria empresa para receber dinheiro da Câmara Federal, ou seja, dinheiro público, para enriquecer. Pois é, Edmar Moreira, ex-corregedor, dono do castelo, está sendo julgado pela Comissão de Ética da Câmara - pela verba indenizatória, não pelo castelo. Aí, o Relator, Sr. Sérgio Moraes, diz que o Deputado Edmar vai ser absolvido, porque ele não vai ser “boi de piranha.”

Afinal, há muitos corruptos na Câmara Federal, e eles não vão crucificar um só para responder à opinião pública. Inclusive, o Dep. Sérgio Moraes - um gaúcho - diz que está se lixando para a opinião pública.

Pois eu venho, então, a esta tribuna com grande indignação, e que deve ser a indignação que sente a maior parte dos brasileiros, pois não é possível que um deputado absolva um corrupto confesso, quase, da Câmara Federal, com o argumento de que a maioria se apropria de verba pública para fins pessoais, para fins de enriquecimento ilícito, e que, portanto, não punirão o Deputado Edmar Moreira.

Não é possível que a população aceite calada o desvio do dinheiro dos impostos de todos nós por aqueles que abusam e enriquecem com verbas públicas!

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento. E, de outro lado, quero manifestar a indignação de todos os honrados Parlamentares gaúchos com relação à posição do Deputado Sérgio Moraes. É uma vergonha para o Rio Grande do Sul, é uma vergonha para os políticos de qualquer Partido do nosso Estado, e é uma vergonha nacional. Ele antecipa uma posição que só poderia ser tomada depois, na Comissão de Ética, e deixa todos nós com a preocupação gigantesca de que, se essa posição que tem o Deputado Sérgio Moraes predominar no Congresso Nacional, toda e qualquer crítica ao Parlamento será justa e, lamentavelmente, inevitável.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Vereador, e concordo inteiramente com o seu aparte. É uma vergonha, e, na nossa opinião, o Dep. Sérgio Moraes se torna cúmplice do corrupto Edmar Moreira ao se pronunciar dessa maneira e ao absolvê-lo. Este debate nos traz a urgência de uma reforma política. Este debate nos remete à questão de como as instituições brasileiras estão apodrecidas por políticos corruptos que se utilizam de verbas públicas, do dinheiro dos impostos de todos não só para o seu enriquecimento como para beneficiar empresários amigos, vide Renan Calheiros, vide o próprio Collor de Melo, hoje Senador da República; vide o caso do Edmar Moreira e vide a declaração do Sérgio Moraes, que disse que ele não é o único caso e que, portanto, ele vai absolver um, já que vários deputados são como o Deputado Edmar Moreira. Pois a política deveria ser justamente ao contrário, punir, cassar.

É necessária uma reforma que torne público o sigilo bancário de todos os Parlamentares, porque todo aquele que se compromete com um cargo público também deveria ter as suas contas públicas; é necessária uma reforma política que torne público o sigilo fiscal, bancário e telefônico de todos os Parlamentares; é necessária uma reforma política que acabe com os financiamentos privados de campanha, porque a gente sabe que é um caminho altamente corruptível a doação de dinheiro durante a campanha eleitoral, visto que, depois, tem a cobrança - depois da campanha eleitoral - dos favores pelo dinheiro doado durante a campanha. É necessário que a população tenha o direito de revogar mandatos, porque não é possível que a gente abra o jornal, dia após dia, e veja os escândalos de corrupção no nosso Brasil, e os próprios deputados se absolvem, os próprios senadores se absolvem. É importante que existam mecanismos através dos quais a própria população possa dizer: “Já basta!”

Nós não esperaremos mais quatro anos para julgar os corruptos e os corruptores; que se tenha um mecanismo para que a participação popular possa definir os rumos dos políticos corruptos. Isso, certamente, nos remete, Vereadores e Vereadoras, ao caso aqui do nosso Estado, para a situação política do nosso Estado, que está longe de ser resolvida.

Aliás, dia após dia, mais denúncias caem sobre o Governo Yeda Crusius; começou no ano passado, com os 40 milhões do Detran, e agora há a demissão não explicada da Estella, da senhora Estella Maris, que estava no comando do Detran e que se recusou a pagar os 16 milhões para a Atento porque não sabia a origem da dívida do Detran com essa empresa. Isso mostra que, mais uma vez, as forças ocultas - como foi dito nos jornais e nos meios de imprensa - continuam controlando o Detran. Só que eu vou além: não há nada de oculto nessas forças, são as gangues políticas e partidárias que utilizam as verbas do Detran, que utilizam as verbas do Estado para acumular, como fizeram, na questão das licitações, para a merenda escolar - merenda escolar! -, em Canoas, em Sapucaia, e que agora já chega ao montante de 300 milhões de reais! Trezentos milhões de reais, que o Governo Yeda Crusius não pode explicar. São os grampos ilegais do Sistema Guardião, é o desrespeito e o descaso pela Educação no nosso Estado de um Governo tão podre de corrupção. Quero aproveitar o pouco tempo que me sobra para falar das mudanças de gestão que este Governo corrupto agora quer fazer na Educação Estadual: quer acabar com as disciplinas. A Governadora, através da sua Secretária Marisa Abreu - que eu acho que não deve ter passado por nenhuma cadeira de Pedagogia, pois parece que ela entende muito mais de empresas do que Educação -, quer acabar com o professor por disciplina. Agora, o professor de História vai dar aula de Sociologia, de Filosofia, de Geografia - como se pudesse um professor com uma formação que não tem dar aula de outra disciplina -, porque, assim, os cofres do Estado economizam – entre aspas – dinheiro, porque a Educação não é importante, porque garantir para os gaúchos e gaúchas uma Educação de qualidade para tentar conseguir um posto melhor no mercado de trabalho, para tentar entrar numa universidade não é importante. O importante é que se tenha empresa amiga para desviar dinheiro do Detran, para desviar dinheiro das licitações, para desviar dinheiro da merenda escolar. O importante é garantir que os Secretários, representação política do Governo Yeda Crusius, sejam Secretários não só amigos do Governo, mas amigos das empresas que doaram dinheiro para Governadora Yeda Crusius - como a Magnus Engenharia -, que são as beneficiadas nas licitações milionárias deste Governo. Então, eu venho com muita indignação a esta tribuna hoje para dizer que já chega, já basta, nós temos de acabar com esta pouca vergonha da política brasileira, do desvio do dinheiro público! Para isso, nós, Parlamentares da Câmara Municipal, vamos ser fundamentais; mas fundamental também vai ser a luta do povo para dizer que não aceita mais políticos corruptos. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; eu quero voltar ao assunto que já debati na Pauta no dia de hoje. O Projeto de Lei, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, determina que o Executivo Municipal, após a publicação de Lei que denomine ou altere a denominação de logradouros, oficie ao cartório de registros de imóveis da zona a que pertence esse logradouro para que proceda à devida anotação nas matrículas dos imóveis nele localizados. O nosso problema neste País não é a falta de leis, é a falta de cumprimento às leis. Essa iniciativa do Ver. Bernardino, já disse antes, é meritória. Não sei se a Prefeitura não está fazendo, mas eu posso assegurar que ela teria o dever de fazer! Teria o dever de fazer porque é o interesse da coletividade.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, nossos cumprimentos, realmente isso não está sendo observado. Confesso-lhe que me sinto até constrangido em fazer uma proposição dessa monta, mas não há outro caminho. Precisa ser dito: há, em Porto Alegre, não sei precisar o nome das ruas, a identificação de ruas por letras e por números, que ainda precisam receber nomes e que, lamentavelmente, os moradores desses logradouros precisam ir, individualmente, nos cartórios de registros imobiliários, com a documentação devida, pedir essa averbação, com os custos e com todos os transtornos que acontecem nesses casos. Por isso a minha proposição.

Concordo perfeitamente com V. Exª. Lamentavelmente, não vi outra maneira a não ser propor essa lei. Agora, retiraria perfeitamente se o Executivo dissesse que não precisa, que vai passar a cumprir. Obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Obrigado, Ver. Bernardino. Algumas leis são mais pétreas do que aqueles artigos pétreos da Constituição. A lei do bom senso não muda nunca, não há ninguém que vá fazer mudar o bom senso. O bom senso determinaria que essa coisa fosse feita. Confesso que não sabia que não era feito, imaginei que era tão simples que não precisasse de lei, mas V. Exª coloca bem.

Agora não é o problema da existência ou não leis, V. Exª até se antecipou no que eu ia pronunciar, mas vou fazê-lo, da mesma forma: vejo que faltam milhares, milhares e milhares de placas nos nossos logradouros, para que eles sejam reconhecidos. Não é uma coisa nova na Cidade, não. Faz muito tempo que está assim, a Cidade cresceu e precisa de denominação para seus logradouros, e, mais do que isso, a placa indicativa do nome do logradouro, isso não está acontecendo!

Em 1994, fiz uma Emenda ao Orçamento e um Projeto de Lei apresentando o ano de 1995 como o ano da identificação dos logradouros municipais que não tinham placa, milhares delas. O Prefeito Tarso Genro aprovou a Emenda que coloquei no Orçamento - como a Câmara aprovou, e ele sancionou o Projeto de Lei -, para que fosse aprovada a identificação do logradouro. Não colocou nenhuma placa. Em 2006, eu repeti o Projeto de Lei, vencendo a Comissão de Justiça, que queria declarar a existência de óbice para a reapresentação do Projeto; eu reapresentei, modificando aquele que, em 1994, determinava 1995 como o Ano da Identificação dos Logradouros. Também muito pouco foi feito. Vejam V. Exas, Ver. Bernardino em especial, não foi feito por falta de leis. Em 1951, Lei nº 383, era o antigo Código de Posturas, modificado por mim em 1974, Art. 24 (Lê.): “Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, ligadas diretamente a outros, dentro das zonas urbanas e suburbanas.

§ 1º - Entendem-se por vias públicas, ruas, avenidas, alamedas, travessas, becos, passagens, galerias, pontes, estradas.

Art. 25 - Cabe, privativamente, à Municipalidade dar designação às vias públicas e a outros logradouros.”

Quanto tempo faz que o Executivo - quando cabe à Municipalidade, significa Legislativo -, não encaminha denominação de logradouros para esta Casa? Essa quantidade imensa de logradouros que não estão denominados ainda poderia e deveria ser também objetivo do Executivo Municipal, que teria todas as facilidades que não são concedidas ao Legislativo de buscar as plantas para a apresentação do Projeto de Lei. O Executivo, num Projeto de Lei, poderia mandar 50, 100 ou 200 ruas para serem denominadas, e nós não teríamos nenhuma dificuldade para denominar aquilo que o Executivo pretende.

Por outro lado, os bairros também precisam ser alterados. Tem um Projeto em tramitação nesta Casa há dez anos e, também, não se faz alteração. Então não é esse o problema. Essa mesma Lei nº 383 era muito clara, era e é, está em vigor ainda boa parte dela. Ela não foi alterada.

(Lê.) “Art. 25 - Cabe, privativamente, à Municipalidade dar designação às vias públicas e outros logradouros. Parágrafo 3º - Logo que tenha sido dado o nome a uma via pública ou logradouro serão colocadas, por conta da Municipalidade, as placas respectivas, como segue: a) Nas ruas, as placas serão colocadas nos cruzamentos, duas em cada rua, uma de cada lado à direita na direção do trânsito, no prédio de esquina ou, na sua falta, em poste colocado no terreno de esquina; b) Nos largos e praças, as placas serão colocadas à direita, na direção do trânsito, nos prédios ou terrenos de esquina com outras vias públicas.” Vejam V. Exas que esta é uma Lei clara, precisa e concisa, mas não cumprida. Aliás, a grande missão do legislador não é fazer leis, a grande missão do legislador é fazer com que as leis sejam cumpridas, e nós, de repente, estamos relegando a plano secundário esse dever que nós temos, que é o de fazer cumprir as leis. Imaginem que, nos últimos 20 anos, praticamente nada foi feito em matéria de placas; imaginem se tivessem colocado 5% das placas necessárias a cada ano, as ruas todas estariam identificadas, todos teriam como saber onde se situam, o morador da cidade, o visitante da cidade, o motorista do táxi facilmente encontraria a rua. Em um verdadeiro labirinto, como o de alguns bairros, onde não há placas, eu digo que alguém que entra na Vila Floresta é capaz de não conseguir sair, nem todas as ruas da Vila Floresta têm as suas denominações. Então, num labirinto desses, não tem como chegar sem saber o nome das ruas; quando eu passar pela Rua A, eu sei que é a Rua A; quando eu voltar, eu sei que é a Rua A outra vez. Então, não tem problema. Na verdade, nós não queremos colocar as placas, porque, se colocassem 5% por ano, nos últimos 20 anos, nós teríamos os 100% das ruas identificadas.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu o parabenizo por insistir nesse tema, estás muito correto, e quero lhe lembrar - V. Exª não estava no plenário, porque estava tratando da sua saúde - que nós votamos um Projeto que determina que todas as placas, agora, devam identificar, de uma forma sucinta, o homenageado. Então vamos agregar à sua luta de ter placas nas ruas, que todas elas tenham indicativo de quem se trata, que não seja apenas uma iniciativa de cada Vereador, mas seja uma política de uma Cidade educadora.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereadora, como eu dizia, o nosso problema não é a falta de leis, o nosso problema é a falta de cumprimento das leis. E, para fazer atendimento à lei proposta por V. Exª, haverá algumas dificuldades, porque muitas ruas foram denominadas por Decretos, as “Donas Lauras”, enfim, outros nomes aí, como “Dona Leonor”, que não se sabe por que foram denominadas. Não há um histórico para dizer sobre aquela pessoa que está sendo homenageada na denominação de logradouro e que foi fruto de um Decreto ao tempo em que a Prefeitura fazia Decretos na denominação de logradouros.

Portanto, os registros a Câmara não têm nada sobre esses logradouros. Vai haver dificuldades, mas agora a lei já determina que seja feita a denominação do logradouro com a identificação e com uma pequena frase em torno da pessoa ou da entidade ou da cidade homenageada. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria, antes, de registrar minha grande satisfação com a presença de vários comunicadores nesta Casa, o Raul Moreau, o João Garcia, o Renato Martins e o Rodrigo Simch. Sejam muito bem-vindos; V. Sas são muito bem quistos nesta Casa, e façam dela realmente a Casa do Povo.

Eu gostaria também de agradecer a visita da minha amiga Leocir Fischer Soares, que veio me visitar nesta Casa. Obrigado, Leocir.

Eu, normalmente, sou um Vereador otimista e tenho boas notícias para a nossa Capital, mas também tenho algumas preocupações. As boas notícias: acabei de representar esta Casa lá na Assembleia Legislativa, numa cerimônia em homenagem aos 40 anos do CIEE, o CIEE que trabalha com estágios, que tem um grande social para os estagiários e já presta relevantes serviços para a comunidade há 40 anos. Esta Casa, Ver. Toni Proença, também homenageou o CIEE, na sua festa de aniversário, com uma placa agradecendo o trabalho meritório do CIEE para a comunidade rio-grandense. Na segunda-feira, Ver. Toni, eles estarão aqui, na Tribuna Popular, expondo os imensos trabalhos que prestam à comunidade.

Ontem, estive no gabinete da Governadora, com outros Vereadores e a nossa Presidência, para testemunhar a entrega do Projeto de Viabilidade de Revitalização do Cais do Porto. Finalmente, depois de longos estudos, o Projeto de Revitalização está encaminhado ao Sr. Prefeito, que, após estudos, elaborará uma lei de diretrizes construtivas para que esta Casa estude e aprove as diretrizes do que se pode fazer no Cais Mauá para revitalizar e transformar aquele local na grande atração turística de Porto Alegre, pois está ao lado do nosso grande Guaíba, e a população pode usufruir daquele espaço.

Anteontem, tivemos mais uma reunião da Frente Parlamentar de Turismo, com a presença de alguns Vereadores ou seus representantes. Discutimos, com o Vereador Mauro Zacher, sobre a Casa da Ilha da Pólvora; discutimos com o Ver. João Pancinha, que nos ouve atentamente, sobre como divulgar as atrações turísticas de Porto Alegre e também as atividades da Frente Parlamentar de Turismo. Discutimos também, com o Ver. Dr. Thiago Duarte, sobre como atrair para Porto Alegre o chamado turismo-saúde, porque, em vários setores da nossa Cidade, temos excelência em saúde. Em outros, temos problemas em saúde, mas somos pioneiros em muitas atividades especializadas de saúde em todo o País, e, às vezes, até na América Latina. Então o Ver. Dr. Thiago Duarte está pensando nesse assunto. Essas são as coisas boas.

Agora, as dificuldades que temos em Porto Alegre. Sim, temos dificuldades que nos preocupam bastante, como, por exemplo, a Marcha da Maconha que haverá sábado, como já foi falado aqui nesta tribuna. O Ver. Elias Vidal tem uma experiência, um testemunho vivo, porque ele trabalha na área das drogas há muito tempo, e presta inestimáveis serviços nesse setor, e ele diz, com a experiência que ele tem, que a maconha é a porta de entrada para outras drogas maiores. Eu fico triste, muito triste, quando há pessoas inteligentes que querem a descriminalização da droga. É uma vergonha!

Eu estive testemunhando, em Amsterdã, na Holanda, as pessoas se drogando, se picando, porque lá a droga é livre, não é crime. Pois bem, a Holanda, depois de muitos anos, quer retornar, e não consegue mais retornar. Ora, o nosso País, um país com imensas dificuldades educacionais, partir para esse lado é um suicídio! E nós temos inclusive Partidos políticos que têm por orientação a descriminalização da droga. Meu Deus do céu, no que estamos pensando? Para onde vai a nossa sociedade?

Nós temos também o grave problema das pichações. Não entendo esse vandalismo, essa tristeza que enfeia a nossa Cidade, que prejudica os proprietários de imóveis e que torna Porto Alegre uma cidade aparentemente abandonada. É uma tristeza ver monumentos públicos, as estações das nossas perimetrais totalmente fechadas, estragadas, quebradas, por vandalismo de pessoas! Onde é que estão os pais, que não controlam mais os seus filhos? E a minha tristeza é justamente verificar, no jornal Zero Hora de hoje, alunos trepados na mesa do Hotel Plaza São Rafael, um hotel chique da nossa Cidade, hotel de cinco estrelas, e os alunos subindo na mesa com toalhas para protestar. Não sabiam praticamente nem por que estavam protestando, mas lá estavam, para ganhar mídia. Depois, convidados para dialogar sobre a reforma do nosso ensino, se recusaram a dialogar. Puxa vida.

Outra tristeza são as invasões, que continuam, invasões do MST, invasões dos índios, com refém. São coisas preocupantes. E nós, Vereadores, às vezes ficamos discutindo coisas insignificantes, quando nós somos responsáveis, ilustre Vereador que assume hoje – meus cumprimentos –, por um milhão e meio de vidas de pessoas. E onde é que está a nossa responsabilidade? Um milhão e meio de vidas. O desemprego se avoluma, a crise se avoluma, a fome se avoluma. E a nossa responsabilidade? É muito bom que a gente reflita sobre isso e parta para a ação positiva. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, falo da experiência da reunião do Orçamento Participativo de ontem à noite. Alguns elementos muito preocupantes foram expostos nas falas da comunidade daquela reunião. O primeiro e mais grave, na minha avaliação, era a queixa da comunidade de que havia votado em algumas temáticas como prioridade, e não era isso que se consagrava no caderno de prioridades definido pelo Orçamento Participativo, pelos Conselheiros, junto com o Governo. Dou um exemplo: a do Partenon, que faço o registro, apenas cinco demandas atendidas para um ano, nunca se viu uma miséria tão grande de investimentos previstos pela Prefeitura, sendo a primeira delas um investimento do DEP, e, pasmem, Ver. Toni Proença - V. Exª que já coordenou o Orçamento Participativo -, o DEP ficou em sétimo lugar; temática votada em sétimo lugar, sendo a primeira do caderninho. Eu não sei por qual mágica isso pode acontecer; às vezes não contempla a primeira por questões técnicas, mas o sétimo lugar era o DEP, sendo a primeira demanda. Outra queixa, a Saúde, no Partenon, ficou em primeiríssimo lugar, no ano passado, votado pela comunidade. Nenhum atendimento em Saúde no caderno do PI de 2009. Ou seja, como se explica que se faça consulta à população, se chame a população para hierarquizar as temáticas, a população vai e diz que a Saúde é o principal problema, e não tem nenhum investimento consagrado na Saúde, resultado de um ano de luta dos moradores daquela região. Pior do que isso, as falas feitas ontem diziam da absurda falta de atendimento da Saúde, esperam três anos para um atendimento especializado; anotei o exemplo de uma moradora, Rosa, que para se conseguir uma ficha, tem que ir à meia-noite, uma hora da madrugada. E foi a prioridade votada no Orçamento Participativo no ano passado! Nenhum investimento, não tem ficha para atendimento imediato, não tem, tem que esperar de dois a três anos para um atendimento especializado. É um escândalo, e é isso que esvazia o Orçamento Participativo, não de pessoas, porque as pessoas não perdem a esperança, e estavam lá em massa ontem, estavam lá, inclusive, iludidas com a questão do Minha Casa, Minha Vida, porque, durante a semana, se credenciaram, e foi dito para irem lá na reunião do Orçamento Participativo, o que está correto. Na minha opinião, tem que ter prioridade, via Orçamento Participativo, para os programas de habitação também, mas não daquela maneira, com as pessoas fazendo troca clientelista de apoio. O Orçamento Participativo está morrendo porque os gestores não estão priorizando o investimento via OP, o investimento a partir das prioridades tiradas pela população ao votar, o que causa - e houve, a gente viu - celeuma na comunidade, com a metade da comunidade criticando o resultado e, a outra metade, porque aproveitou e consagrou as suas obras, brigando com o resto; ou seja, comunidade brigando com comunidade porque o gestor não tem a capacidade de garantir a consecução do que foi votado. Essa é a grande irresponsabilidade do Governo.

Eu quero chamar a atenção – e cinco minutos é muito pouco tempo – para uma denúncia que eu tenho ouvido em várias Regiões, e lá foi dito, alto e bom tom, que o Secretário de Obras, Ver. Maurício Dziedricki, o mais votado – foi dito na reunião do Orçamento -, fez mil metros de asfalto na Região, e a Região só tinha priorizado 300 metros de asfalto! E não se sabe se coincide o asfalto que ele colocou durante a campanha, antes da campanha, com o que a comunidade priorizou. A comunidade está denunciando no Partenon, mas nós temos denúncias de várias Regiões. Então, é um profundo desrespeito com o Orçamento Participativo e é uso, sim, da máquina pública para fins eleitorais. É lamentável, porque o processo do Orçamento Participativo é riquíssimo, é maravilhoso, é emocionante ver aquelas pessoas com tanta dificuldade, com tantos problemas se mobilizando, participando da política pública. Nós não podemos admitir esses desvios, esse desrespeito e essa manipulação das vontades, corações e necessidades do cidadão de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu não ia ocupar a tribuna hoje, mas ouvi dois pronunciamentos que me fizeram vir até aqui.

O primeiro deles foi o da Verª Fernanda Melchionna, que chama a Governadora Yeda Crusius de corrupta porque ela está mexendo na Educação e tenta fazer com que haja uma modificação nesse sistema que, infelizmente, chegou a um caos praticamente absoluto. E a Governadora tenta, então, através da Secretaria de Educação, fazer uma mudança nessa área. Só que a Verª Fernanda Melchionna deveria fazer uma pesquisa para ver que a Secretaria da Educação está seguindo a mesma linha do Ministério da Educação, que é comandado também por pessoas ligadas ao seu Partido.

Então, se a Verª Fernanda Melchionna observar o que está fazendo, aqui, a Secretária Mariza, ela vai ver que a Secretária está seguindo os passos do Ministério da Educação na atualidade. E acho que a Educação tem que ser, realmente, mexida, porque do jeito que está só interessa à Verª Fernanda Melchionna, se ela quiser o caos absoluto, porque não interessa ao restante da sociedade. Então, se existe corrupção aqui no Estado, há também no geral, no País, porque a linha que está sendo seguida é praticamente a mesma. Então, esse foi um dos pronunciamentos pelo qual eu fiz questão de vir aqui para poder rebater.

A Verª Sofia Cavedon comete o exagero de dizer que, se o Orçamento Participativo priorizou 300 metros para uma determinada região, o Secretário da SMOV não tem condições de ver outras necessidades que existem na região e também, através até da Governança Solidária, poder fazer com que mais asfalto possa ser colocado num determinado setor do Partenon, por exemplo. Eu estava outro dia ouvindo uma crítica – e concordo com ela – que, ao longo do tempo, e principalmente por causa dos 16 do PT, meus amigos Tessaro e Paulinho Ruben Berta, o planejamento foi completamente destruído. E essa destruição do planejamento se deu por quê? Não se faz nada sem passar pelo Orçamento Participativo. Mas como no Orçamento Participativo não se planeja nada, as coisas são feitas ao bel prazer de determinados grupos que conseguem ter maioria para poder indicar as obras, o que tem acontecido nos últimos tempos é que esta Cidade está realmente sem nenhum planejamento maior, para que, nas suas diversas áreas, possa crescer como uma grande metrópole, o que todos nós queremos. É tempo ainda de o Prefeito Fogaça corrigir, e ele já corrigiu um pouco essa política nefasta que foi adotada pelo PT no passado. Então, ou o Prefeito Fogaça termina de fazer essas modificações e começa realmente a valorizar o planejamento, Ver. Toni Proença, através de técnicos competentes, de pessoas que possam dizer o que nós queremos para nossa Cidade, porque nós não podemos ficar entregues, como já há muito tempo, a uma centena de pessoas que se reúnem em determinado lugar e dizem como devem ser aplicados os recursos de Porto Alegre. O planejamento deve ser tratado como uma coisa muito séria. Acho que o Prefeito Fogaça tem a obrigação, até o final do seu Governo, de modificar essa política que liquidou com Porto Alegre em termos de planejamento, que foi, exatamente, tentar se esconder através desse Orçamento Participativo para não fazer absolutamente nada e deixar a Cidade à deriva.

Creio que ainda há tempo. Já existe um princípio de correção, a Governança Solidária já apontou um determinado caminho, mas precisa-se fazer mais, a fim de que realmente o planejamento volte a ser a principal Secretaria do nosso Município, porque tudo tem que partir dali. Como é que nós vamos pensar que se pode construir uma ou outra obra nesta Cidade sem que ela esteja dentro de um processo de planejamento que sai lá da Secretaria? Então, queremos e vamos dar força para que o Prefeito Fogaça possa dar essa guinada para o bem de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, telespectadores do Canal 16, ouvintes da Rádio Web, quero fazer inicialmente uma saudação especial ao nosso Ver. José Freitas. Seja muito bem-vindo à Casa, V. Exª está entre amigos aqui, teremos um grande prazer em contar com o seu trabalho.

Três assuntos me trazem a esta tribuna. O primeiro deles é em relação a um Projeto que foi criado a partir de 2007, quando da construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves pelo DEP, quando houve aquela modificação no projeto e a obra passou a atingir a Av. Cristóvão Colombo. Então, diversos moradores e comerciantes de lá fizeram várias reuniões e, de comum acordo e com um trabalho forte da comunidade, foi solicitado um recuo para estacionamentos de Área Azul. E eu tenho a grata satisfação de dizer que a EPTC anunciou a colocação de 146 novas vagas na Área Azul, o que é uma solicitação da comunidade daquela região por onde passou a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, especificamente e mais centralmente na Av. Cristóvão Colombo. Então, eu quero saudar essa iniciativa da EPTC, que atende ao anseio daquela comunidade da Av. Cristóvão Colombo, Rua Cel. Bordini e Av. América.

Um outro tema que eu quero trazer é com relação à Frentur - o Ver. Nedel já comentou aqui. Eu fiquei encarregado da parte de divulgação e quero levar para a Mesa Diretora uma proposta de que a home page da Câmara tenha um link específico para todas as Frentes Parlamentares que estão sendo realizadas aqui nesta Casa, e que, ali naquele link, então, sejam colocados, por exemplo, no caso da Frentur, todos os trabalhos que estão sendo feitos pela Frentur: os locais de visitação, os convênios com os hotéis, com transporte. Então, eu levarei, na próxima segunda-feira, para a Mesa Diretora esta proposta, porque eu acho que vai ajudar a divulgar o trabalho que está sendo feito pelas diversas Frentes Parlamentares, e, mais especificamente, da que eu faço parte, a Frentur.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. João Pancinha, eu queria dizer da minha possibilidade de participar integralmente dessa sua nova iniciativa. Por quê? Porque, na realidade, as Frentes Parlamentares são feitas para dar força a determinados assuntos importantes para a sociedade, para Porto Alegre - e nós temos várias nesta Casa -, fazendo com que a população possa ter acesso àquele assunto que realmente lhe interessar e que é capitaneado pela Frente. Isso vai fazer com que nós demos aos nossos mandatos mais clareza, mais tamanho, ou seja, nós poderemos influenciar de uma maneira ainda mais forte, mais intensa e positiva a sociedade. Então, eu lhe agradeço por essa iniciativa e, de pronto, me junto a ela.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul, pela sua manifestação. Realmente, eu acho extremamente importante que a comunidade tenha acesso ao trabalho das Frentes Parlamentares, não só através da TVCâmara e da Rádio Web, mas também através de um link específico na home page da Câmara Municipal.

O terceiro assunto que me traz à tribuna diz respeito a doações de sangue, medula e órgãos. Sabemos todos que o povo gaúcho, o povo porto-alegrense é extremamente solidário, e, nessas campanhas que são mais efetivamente realizadas em vésperas de feriadões, em que existe uma campanha forte de doação de sangue, principalmente, porque há a possibilidade de um maior número de acidentes, há um aumento gradual de doadores de sangue; mas essas campanhas findam logo que passa o feriadão. Nós somos um povo extremamente solidário, Ver. Ruas, e acho que nós precisamos divulgar permanentemente campanhas de doação. Então, eu protocolei um Projeto que visa a conscientização, a solidariedade do povo porto-alegrense, através de uma campanha visual, com uma divulgação permanente, de colocação da seguinte frase: “Doe Sangue, Doe Medula, Doe Órgãos. Ajude a Salvar Vidas”. Esse Projeto visa que os veículos de transporte coletivo - ônibus e lotação - tenham estampada essa frase, de forma que essa campanha visual ajude a conscientizar o nosso povo a realmente fazer a doação de sangue, fazer a doação de medula e ser um doador de órgãos. Eu falei há poucos dias sobre uma parceria que houve da empresa Ativa com a CARRIS, que é o “Canal Você”. Nesse acordo - não há nenhum custo para a Prefeitura -, os ônibus da CARRIS terão dois monitores, e esses monitores estarão divulgando diariamente, e durante todo o dia, notícias on-line, ou seja, está acontecendo, está ali. Pessoas que levam 40, 50 minutos dentro de um ônibus para ir, mais 40, 50 minutos para voltar, vão ter ali a sua informação. Então, essa mídia eletrônica será capaz de conscientizar, ajudar na conscientização dessas pessoas, que, muitas vezes, não sabem nem como fazer a doação.

Também nos ônibus do transporte coletivo que não sejam da CARRIS, de forma semelhante ao projeto “Poemas no Ônibus” - aqueles cartazes que são colocados nos ônibus -, faremos também essa campanha: “Doe Sangue, Doe Medula, Doe Órgãos. Ajude a Salvar Vidas”.

Tecnicamente, os procedimentos cirúrgicos, Ver. Dr. Raul, estão avançando cada vez mais, mas se nós não tivermos consciência da necessidade de ser um doador, muitas pessoas deixarão de ser brindadas com um órgão, com uma medula ou com sangue, por falta de doadores.

Eu quero dizer que na campanha de doação de medula, quando nós tivemos aqui a presença do Deputado Beto Albuquerque, falando a respeito disso, tão logo passou essa manifestação, lá no meu clube de hóquei, o Rotary Club Porto Alegre Sul, Ver. Tarciso Flecha Negra, instituímos uma campanha forte para doação de medula, também no sentido da conscientização das pessoas, com os alunos de escolas, em empresas. Porque para a doação de medula, nobres Vereadoras e Vereadores, telespectadores, nada mais precisa do que ir ao Hemocentro, por exemplo, fazer o cadastro e são retirados apenas 10 mililitros de sangue, Ver. Dr. Raul – quantia que será usada para testes e registro -, e nós faremos parte do grande banco de dados de doadores de medula.

Nós sabemos que, a cada ano, mil novos casos de necessitados de medula, Ver. Freitas, aparecem no Rio Grande do Sul; e, pela miscigenação do Estado do Rio Grande do Sul, se nós tivermos 100 mil doadores – hoje, nós temos 45 mil doadores de medula -, a chance de atendermos esses mil novos casos no Estado é muito grande.

Então, eu julgo importante este Projeto, que eu encaminhei e que vai passar pelos nobres Pares, para conscientizarmos a população de Porto Alegre em relação à solidariedade para a doação de medula, de sangue e de órgãos.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, eu quero dizer ao senhor que também quero entrar neste seu Projeto e, prontamente, já estar em campanha junto com o senhor. Pode ter certeza absoluta de que do que depender deste Vereador... Porque a sua preocupação é muito importante. Imagine quantas pessoas estão na fila! Imagine quantas pessoas, neste momento, estão precisando! E o senhor, um Vereador preocupado com essa situação, pode ter a certeza absoluta de que esta Casa vai apoiá-lo inteiramente.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha. Espero contar, realmente, com o seu apoio, com o apoio dos Pares aqui da Câmara.

No dia 16 de maio, um sábado, teremos o Dia da Solidariedade, ali na Redenção, das 9 às 16 horas, e lá estará o ônibus do Hemocentro, que estará fazendo o cadastro. Quero dizer que ainda não sou doador de medula, mas, nesse dia 16, quero ser um dos primeiros a me cadastrar e, se Deus quiser, Ver. Haroldo, ter a possibilidade de ser um dos que podem salvar uma vida. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. João Pancinha.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; no dia de ontem, o País ficou estarrecido com algumas declarações de um Deputado Federal gaúcho, mais precisamente do Dep. Federal Sérgio Moraes, que, na condição de Relator da Comissão de Ética do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, se referiu a seu colega, Edmar Moreira - o famoso homem do castelo de 25 milhões de reais -, dizendo que ele era somente um “boi de piranha” e que provavelmente seria absolvido.

Hoje, a Verª Fernanda Melchionna, do PSOL, fez uma manifestação importante sobre o tema. Quero reiterar os termos e colocar mais. Quero dizer que esse tipo de manifestação do Dep. Sérgio Moraes, na verdade, envergonha a todos os que têm mandato. Todos! De qualquer Partido, de qualquer posição ideológica, de qualquer setor partidário da Brasil! Envergonha-nos particularmente, Ver. Haroldo de Souza, com quem eu conversava há pouco sobre o tema, Ver. Dr. Raul, porque é um Deputado gaúcho que comete a barbaridade de dizer que esse é um fato banal. Como é que é um fato banal um Deputado Federal ter um castelo avaliado em 25 milhões de reais em relação ao qual não apresentou a origem dos recursos e sequer declarou no Imposto de Renda a propriedade? Como é que vai ser um fato banal a circunstância de que essa soma de dinheiro é inexplicável e que o Deputado Federal responsável pela mais alta Corte Legislativa do País, o Congresso Nacional, possa fraudar ao mesmo tempo o Imposto de Renda e as suas obrigações como mandatário federal do nosso País? Não é um fato menor! Mas, no mesmo nível de gravidade, passa a incidir o comportamento do Deputado Sérgio Moraes. Não é possível qualquer credibilidade a uma Comissão de Ética da Câmara dos Deputados em que um integrante tem – desculpem a expressão coloquial – a cara de pau de dizer que o Deputado Edmar Moreira deve ser absolvido porque ele é somente um “boi de piranha”. Ora, a figura do “boi de piranha” os Vereadores e as Vereadoras conhecem: é aquele que vai na frente para salvar a manada. Se o Edmar Moreira é o “boi de piranha”, quem é a manada? Quem é a manada? E onde se inclui o Deputado Moraes nessa manada? Se o Edmar Moreira é “boi de piranha”, o Sérgio Moraes está dizendo que há uma manada. Essa manada tem nome, endereço, CPF, e pior: tem mandato, mandato federal!

Então, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, no tempo de liderança do PSOL, para dizer que nos envergonha, nos entristece essa posição, mas também nos revolta. E, em função da revolta que sentimos, fazemos a denúncia de que esse Deputado, Sérgio Moraes, envergonha gerações de políticos gaúchos - que deram ao Brasil a imagem até hoje em vigor, de que o Rio Grande do Sul tinha políticos sérios, lutadores, competentes e honestos.

Essa conivência com o desmando, com a arbitrariedade e a com a corrupção - porque isso aí é conivência, prevista em Código Penal - a conivência do Deputado Sérgio Moraes com a corrupção do Deputado Edmar Moreira não ficará impune, com certeza. No nosso Estado, no Rio Grande do Sul, não ficará impune! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amigos que aqui se encontram, Ver. José Freitas do PRB, pela primeira vez na Casa, a nossa saudação.

Sérgio Moraes! Eu conversei com o Pedro Ruas, antes de ele vir à tribuna. Eu sou daquele tempo, Ver. João Pancinha, Dr. Raul, Tarciso, Luiz Braz, que essas coisas não aconteciam com a política do Rio Grande do Sul.

Eu cheguei aqui em 1974, e sempre tive o Rio Grande do Sul como o Estado mais politizado, e a presença do maior número de políticos - realmente políticos na acepção da palavra, do termo exato. E, hoje em dia, o que nós de envolvimento com os nossos políticos, do meu Partido, de outros partidos, é um negócio assustador! Eu até quero contar uma historinha rápida: fui comprar uma casa recentemente, e precisei acertar a minhas contas com a Receita Federal, com relação ao Imposto de Renda, porque eu havia caído na “malha fina” - coisa pequena: trinta e poucos mil reais. E eu não conseguia resolver. Agora, esse homem, com um castelo de 25 milhões, não deu satisfação à Receita Federal?

Esse Deputado poderia ser do Piauí, poderia ser do Acre, poderia ser de Pernambuco; mas, não; é do Rio Grande do Sul, da cidade de Santa Cruz do Sul, Relator da matéria, Ver. Luiz Braz, e está conivente com o cidadão! Se esse não for punido, quem será então? Se você esconde da Receita Federal 25 milhões de reais, como é que vamos ficar?

Eu queria dizer também que o exemplo vem de cima. Na semana passada, o Presidente da República Federativa do Brasil, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva disse, claramente, que ele não via mal algum na distribuição das passagens para os parentes, para as esposas. E disse mais o Lula: “Quando eu era Deputado, eu fornecia passagens para os sindicalistas viajarem”. E aí? Ele, primeiro, não deveria ter entrado no assunto, não deveria ter se pronunciado a respeito do assunto, e, se assim o fizesse, como o fez, deveria ser do outro lado, pelo menos demagogicamente falando, e não escancarar, como Presidente da República, que a questão das passagens é normal, que se pode, sim, dar passagens para parentes, e que ele, quando Deputado Federal, fornecia passagens para sindicalistas. Isso é grave, muito grave! Como é grave o caso do Deputado Federal Sérgio Moraes! E como é grave o que está se perpetuando em Brasília a respeito da lista fechada! Ao estabelecer-se a lista fechada nas eleições do Brasil, nós estaremos fechando a possibilidade de aqueles que ainda votam, que ainda acreditam em nós, escolherem o seu candidato, mas sim uma sigla, um Partido! E aí, o que vem embutido, meu irmão... Por exemplo, no meu Partido - e eu sou transparente -, um Senador resolve colocar, por exemplo, um parente, vai colocar na lista onde quiser. Aquele que é Presidente do Diretório ou aquele que já construiu uma história no Partido, que está há mais tempo no Partido, vai fazer o quê? Serão os caciques, os Presidentes de siglas, aqueles que já estão eleitos. E nós faremos o quê? Eu digo, publicamente: se passar a lista fechada, estarei desistindo da política, estarei cumprindo este terceiro mandato e abandonando, porque eu não vou concorrer com os direitos daqueles que vão se julgar superiores, porque podem decidir na formação, na feitura dessa lista. Acho que uma lista fechada neste País será o fim da democracia!

Agora, o perigo que se corre ao Lula liberar que está tudo bem a respeito das passagens, é que está tudo bem também que os senhores coronéis, os caciques, perpetuem-se no poder. No medo, em função do escândalo das passagens para as próximas eleições, já no ano que vem, eles fazem a lista fechada e, aí, adivinhem quais serão os eleitos... Os mesmos que hoje estão! Se nós temos vergonha do que fez o Deputado Moraes, de Santa Cruz do Sul, eu tenho vergonha, às vezes, de pertencer ao quadro da política brasileira! Tenho sim, mas não por nós, do Rio Grande do Sul; pelas coisas que se fazem em Brasília, pelo que se acerta em Brasília e pelas coisas que continuam sendo feitas obscuramente na política. Isso é profundamente lamentável. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores do Canal 16; seja bem-vindo à Casa, nosso colega, José Freitas. Primeiro, Sr. Presidente, eu quero fazer um convite para o nosso jogo, no dia 24 de maio, às 10 horas, no campo do Zequinha, o São José; jogo onde o Ver. Brasinha é o treinador e o Ver. Haroldo é o narrador.

Quero esclarecer sobre esse jogo porque, às vezes, fica confuso e vão falar: “O Tarciso entrou na Câmara e já está fazendo jogo”. Não! Esse será um jogo beneficente, nós iremos arrecadar alimentos não perecíveis e agasalhos para que possamos levar às vilas mais carentes. Queremos mostrar o outro lado também do Vereador, do Deputado, que é generoso também, que faz esse trabalho social. Então é muito importante para nós esse trabalho, e eu espero que esse jogo que nós vamos fazer, no dia 24 de maio, sirva de exemplo não só para Porto Alegre, mas para todo Estado, para todo Brasil.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Treinador, por favor.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Obrigado, Ver. Tarciso, gostei dessa de me chamar de “treinador”, mas pode ter certeza absoluta de que este treinador aqui está de olho em todos os Vereadores para ver quem serão os titulares que começarão jogando, Ver. Tarciso. E nós, certamente, faremos grandes gols, porque um dos objetivos é buscarmos mostrar o outro lado; o segundo objetivo é mostrarmos que a Câmara de Vereadores tem total condição de golear a Assembleia Legislativa, lá no campo do Zequinha. Obrigado.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Dou um aparte ao criador do Flecha Negra!

O Sr. Haroldo de Souza: Obrigado pelo aparte. E quero confirmar que vou narrar o jogo, mas vou livrar só a tua cara. E quero saber como é, porque o Pedro Ruas me disse que é um Camisa 9 excepcional, tu vais cruzar, e nós vamos ver o que ele faz.

E lá, atrás, ninguém vai me contar história, porque com o Luiz Braz de zagueiro, o negócio vai pegar. Eu estarei com o microfone, e não deixarei escapar absolutamente nada!

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo, acredito que o Departamento Médico até lá vai me liberar, e nós estaremos lá, se Deus quiser. Mas conclamo todos os Vereadores, já que esse jogo é beneficente, para que cada um de nós possa fazer, pessoalmente, uma doação de alimentos. Já que é para beneficiar pessoas, que todos os Vereadores, jogando ou não, possam ir lá e fazerem a sua doação.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que hoje passou a lista com os nomes dos Vereadores que iriam jogar, e eu marquei que jogaria, sim, por dois minutos! E me perguntaram em qual posição? Meia – mas, meia-boca!

Deixando a brincadeira de lado, quero parabenizar os Vereadores Brasinha e Tarciso pela iniciativa, porque esse será o grande gol que iremos marcar, o gol da solidariedade e também da conscientização à solidariedade por meio das doações.

Deixo como sugestão que, logo que tenhamos o material, todos os Gabinetes possam divulgar essa ação para o público em geral, mas não para ver os Vereadores e os Deputados jogarem, e, sim, para que colaborem nesse grande dia de solidariedade que a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa vão proporcionar. Obrigado.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Pancinha.

Outro convite: na Ponta Grossa, amanhã, terá uma caminhada, e já convidei todos os Vereadores para participarem. Acho que isso é muito importante para nós, Vereadores, que somos os fiscais de Porto Alegre. Todo mundo fala que os Vereadores vão só na Zona Sul, mas, não é assim; tentamos estar em todas as regiões da Cidade. Eu fui na Rubem Berta, com o Paulinho, e gostaria que todos fossem ver de perto, porque a gente, às vezes, fala da droga, fala do próprio mosquito, mas está lá o esgoto a céu aberto, o nascedouro desse mosquito.

Estão matando os macacos, mas são eles que nos avisam que existe a doença, porque eles morrem por essa doença. Eles devem estar um falando com o outro: “Nós que avisamos para eles, e eles vêm e nos matam também. Nós temos que correr do mosquito e da bala!”

Eu gostaria que – o convite está feito – amanhã, às 15 horas, os Vereadores lá compareçam. Vão estar presentes o Vice-Prefeito, Fortunati; o Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, para caminhar junto com a gente, para ver aquele povo - são 40 mil famílias - que mora perto de ruas onde há esgoto a céu aberto.

Então, nós temos que prevenir nessas vilas carentes, não só a febre amarela, mas também outras doenças que o mosquito transmite, como a dengue. Nós, que moramos aqui na Cidade, que moramos em apartamentos, com os esgotos todos fechadinhos, não corremos tanto risco, mas na periferia de Porto Alegre existe muito esgoto a céu aberto.

Eu acho que é um dever do Executivo, é um dever do Legislativo fiscalizar e pedir dignidade a esse povo.

E, sobre a droga, eu gostaria de parabenizar a polícia, que está fazendo um trabalho maravilhoso. Eu acho que isso já deveria ter sido feito há 10, 15 anos. A polícia vai, à paisana, nos colégios, fica passeando ali, e pega todos os que estão levando as drogas, que estão viciando as nossas crianças, os nossos jovens.

Então, isso que é bonito, é um Brasil trabalhando pelo Brasil. A polícia e nós, Vereadores, e o Executivo, todo mundo trabalhando para o bem, para todos nós, para os nossos filhos. Eu vejo nos jornais mães e pais que não aguentam mais amarrar os seus filhos, escondê-los; relatam que por um real os filhos estão fazendo barbaridades. Há casos em que as mães, desesperadas, não sabem mais o que fazer, e acaba acontecendo o que a gente viu: a mãe matando o seu filho, porque não tinha mais outro recurso; ela pediu para todo mundo, ela buscou ajuda com todo mundo. Isso tem que acabar!

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Tarciso. Só para dizer que a nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente discutiu, recentemente, a questão do crack, e o que ele está fazendo com a vida, não só das nossas crianças, mas com a do adulto também que já está se viciando em crack - é uma verdadeira epidemia. Estamos propondo a realização, aqui na Casa, de um seminário para discutir esta matéria e saber quantos viciados nós temos em Porto Alegre, juntando os esforços para que a gente possa, de uma maneira conjunta, enfrentar esse problema tão grave da droga, e muito especificamente, agora, com relação ao crack, que vem aumentando com tanta rapidez.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Gostaria, também, de pedir a todos os diretores daqueles colégios, como os do Chapéu do Sol, do Belém Novo, da Restinga, que dirijam-se à Delegacia mais próxima e peçam ajuda, porque muitos colégios já pediram ajuda - isso saiu no jornal -, que sejam também fiscais. Nós, Vereadores, todos estamos atentos a isso tudo e sempre estaremos com vocês, ajudando. Peço que venham aqui no Plenário, que a voz de vocês vai repercutir nas nossas falas aqui, vamos pedir ajuda para todos vocês, porque muitos de nós também somos pais e sabemos ao que leva a droga. Que Deus nos abençoe e nos ajude a derrotar isto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje é um dia muito alegre, Ver. Tarciso, para mim que amo, de verdade, as cores azuis do Grêmio! É uma satisfação ter a iniciativa, juntamente com o Ver. Tarciso, para esse jogo que realizaremos. Mas eu não posso deixar de falar do Grêmio, Ver. Pancinha, porque ontem passou mais uma etapa e, certamente, esta Câmara, os Vereadores gremistas estão satisfeitos. Torcemos para que o Grêmio seja Campeão da Libertadores, e eu tenho quase certeza, Pedro Ruas, de que o Grêmio será tri da Libertadores; somos bi, e seremos tri! E esta Casa aqui, certamente, fará uma homenagem ao grandioso, extraordinário e competente Grêmio, do qual tanta a gente gosta. Tenho muitos motivos para me orgulhar do Grêmio, até porque antes estava aqui o Presidente Paulo Odone; depois veio o Tarciso para cá, que foi um dos que deu muita alegria, principalmente para mim, deu alegria ao Rio Grande. Quantas vezes chorei vendo o Tarciso fazendo gol; quantas vezes vi o Tarciso enlouquecido nas jogadas! Para mim é uma satisfação enorme ver o Tarciso aqui, junto, dando seu discurso, isso é motivo de alegria, ninguém pode dizer que esse atleta, o Tarciso, não é o atleta que mais marcou no Grêmio. Ver. Pedro Ruas, o senhor sabe o quanto esse rapaz corria pelas pontas, não tinha quem segurasse ele, como o Renato e o Caio. O Caio errava os gols, ele ia lá e consertava, isso era muito importante.

Quero dizer ao Ver. Tarciso que continuo sendo seu fã, da mesma forma como quando ele era um atleta; e hoje sou mais ainda, porque ele foi jogador e ainda continua com a mesma humildade. Tarciso, certamente o teu lugar será sempre glorificado lá no nosso grandioso Grêmio.

Agora, então, falo do nosso jogo que será no dia 24, Ver. Tarciso, que será muito importante para esta Casa, para a Assembleia, para o Rio Grande, para o Brasil, porque será uma demonstração de que o Parlamento tem condições de também ter seu lado social, mostrando o seu lado do esporte. Certamente será um grande jogo, que jamais será esquecido, porque vai mostrar o talento dos Vereadores desta Casa; vai mostrar as habilidades dos nossos Vereadores, quem sabe driblar e chegar na frente. Tenho certeza absoluta de que o Ver. Pancinha vai estar mostrando seu talento, como os Vereadores Raul, Luiz Braz, Toni Proença; então vamos lá!

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, temos que ver com todos os Vereadores que vão jogar, qual o tempo que eles querem: 10 minutos, 15 minutos, 5 minutos?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Tarciso. Eu e o Ver. Tarciso fizemos contato com o Deputado Kalil Sehbe, que já se prontificou, já está montando o seu time lá na Assembleia. Mais ainda: o Ver. Haroldo vai fazer a narração. Vocês imaginem termos um talento igual ao Haroldo, Ver. Pancinha, narrando o jogo dos Vereadores, dos Deputados, marcando um gol de placa, porque nós estamos buscando ajudar as entidades. Isso, sim, é muito importante.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Brasinha, V. Exª falou em Estado, Brasil, mundo; como sugestão poderíamos, em acordo com a Assembleia, também proporcionar, através da TVCâmara, a transmissão ao vivo desse grande confronto, já dando os números da arrecadação. Deixo isso como proposta. Vamos conversar com o Ver. Adeli Sell para que a Câmara possa disponibilizar a transmissão ao vivo desse grande jogo, que eu tenho certeza de que será. Eu estarei lá. Já disse para o Ver. Tarciso que dois minutos eu garanto.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Que bom, meu amigo. Ver. Pancinha, obrigado pela colaboração. Hoje, nós voltamos a falar com o jornalista talentoso, o Vítor, que já está negociando com a TVAssembleia, juntamente com a TVCâmara, para nós mostrarmos o talento dos Vereadores.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu esqueci, Ver. Brasinha: a partir de segunda-feira, às 18 horas, preparação física para todos. De segunda-feira à sexta-feira: condicionamento físico. Vai estar o preparador esperando no campinho para a gente começar.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Tarciso, o senhor poderia nos dar o nome desse professor de preparação física que vai nos orientar?

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Paulo Paixão.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Paulo Paixão, muito bem. E mais ainda, parece que o Tarciso vai fazer um convite ao árbitro, que é da Federação, que é da FIFA, Carlos Simon. Vai fazer um convite, não é Vereador?

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Sim, vamos fazer um convite. Eu não sei se ele vai, tem o Gre-Nal. Mas nós temos uma preparadora física maravilhosa, aqui, que é a nossa Verª Sofia Cavedon. Que beleza! Vamos mudar todo esse quadro, vai ser bonito.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Vai ser bonito, é verdade. Então, está convocado o Rio Grande, Porto Alegre, os bairros, os Vereadores todos que puderem participar. Vamos fazer uma demonstração de grandeza, porque eu quero, antecipadamente, colocar o meu Gabinete à disposição e ajudar a arrecadar alimentos para essas entidades que tanto precisam.

E, agora, quero falar um pouquinho do que eu não gosto de Porto Alegre, daquilo que faz mal para Porto Alegre: aquele monstro daquele tamanho, aquela loucura que é o Carrefour. Isso é brabo! Tem aquele pequeno empresário, Pedro Ruas, que passa tanto trabalho, aquele pequeno empresário que só pode dar emprego para o seu filho e para a sua esposa; tem também o outro que não pode dar emprego nem para o seu filho e nem para a sua esposa, é ele sozinho. E aí vem aquele grande, se instala, quebra o pequeno, e aí o pequeno tem que sair para uma outra cidade ou ir para um outro bairro, ir para um outro lugar, sendo que não tem nem condições de pagar, de repente, o aluguel, porque está devendo, e aí tem que se instalar. E, mais ainda: se fosse uma empresa que desse muitos empregos, que fizesse o que promete, eu tinha certeza absoluta de que eu estaria apoiando aqui; mas eles não fazem isso, eles fazem os seus clientes de empregados; tu chegas lá e tu tens um péssimo atendimento, para tu conseguires uma garantia, é quase impossível. Se tu queres um bom exemplo, tu vais no Grupo Zaffari; lá, se deu algum problema, em qualquer produto, é trocado imediatamente. No Carrefour não existe isso; tem uma nota, tem que driblar, tem que chamar o gerente, o gerente do gerente, até que o cara se irrita e vai embora. Então, eu quero sempre manifestar que eu sou contra essas grandes empresas que vêm lá do outro lado do mundo, não sei como eles vêm para cá, mas vêm para cá e detonam, quebram meio mundo, não dão emprego. Eu quero contratar até uma pesquisa, lá onde se instalou o Carrefour, na Sertório, para ver quantas empresas quebraram, quero saber quantos empregos aquelas empresas davam, e aí fazer a conta para ver o quanto eles têm lá. Posso apostar que eles não oferecem nem a metade do número de empregos que tiraram! Às vezes, a gente se engana, porque o negócio é grande, mas dá muito pouco emprego. Então, eu volto a dizer que o Carrefour faz mal para Porto Alegre, faz mal para o Rio Grande, faz mal para o Brasil! Faz mal! O Carrefour é muita propaganda, é muita mídia, eles mostram muito, se tu fores pesquisar, vais ver que são mais caros os produtos deles, são mais caros! Eles botam o produto ali, que chama à atenção, e, nesse momento, o cliente que está passando por uma prateleira, acaba pegando outros produtos. E aí? Não pesquisou! Então, quero dizer, novamente, quero reiterar, Ver. Toni Proença, porque o senhor sabe da minha indignação contra o Carrefour, porque eu não quero o Carrefour em Porto Alegre, eu queria que esses caras fossem embora! A não ser que eles venham com um outro plano, de mudar a forma de trabalhar, de dar mais emprego, de botarem empacotador, já é alguma coisa a mais; mas não esses poucos empregos que eles oferecem, porque, em troca, quebram meio mundo, deixam, literalmente, o bairro quebrado! Ver. Pancinha, é uma coisa terrível ser massacrado por grandes. É a mesma coisa que o Internacional que pega uns timezinhos pequenos, bate neles até não querer mais, ganha dos pequenos. Agora, sim, agora mudou, agora vão ter dois grandes pela frente, vamos ver se eles vão manter essa tranquilidade deles. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscrições e vencida a pauta de hoje, damos por encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17 horas.)

 

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